Aprovado o PL que trata dos incentivos fiscais a suinocultura e outros segmentos

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (26) o PL 28/2019, de autoria do governo do Estado, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS para o suíno vivo, madeira serrada, alho e erva-mate.

O projeto concede redução na alíquota de ICMS para a venda de suínos vivos e para o alho nobre roxo nacional in natura para outros estados, assim como permite o crédito presumido do imposto para erva mate e madeira serrada em bruto.

O projeto tramitou em regime de urgência para evitar que o setor fosse prejudicado pelos decretos assinados pelo Governo anterior, que iriam retirar os incentivos fiscais a partir do dia 1º de abril.

Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Zé Milton enfatizou a importância de manter a redução na alíquota de ICMS.  “É importante para que esses segmentos continuem sendo competitivos, principalmente com relação aos estados vizinhos. Esse PL demonstra que o Governo do Estado está ouvindo o setor produtivo catarinense e preocupado com o desenvolvimento do Estado”, destacou Zé Milton que na próxima semana estará novamente com técnicos da rizicultura, onde irão apresentar as propostas para manutenção dos incentivos fiscais do arroz.

O projeto segue agora para a sanção do Governador.