Vereadores aprovam Estacionamento Rotativo temporário em Araranguá

Já que o contrato com a empresa responsável pela exploração do estacionamento rotativo em Araranguá chegou ao fim no início de outubro, a administração municipal propõe medidas até que a nova lei que regule a concessão do serviço seja debatida e aprovada, atendendo as diversas solicitações feitas pelos usuários para melhorar o serviço.

O poder Executivo encaminhou uma proposta à Câmara para Instituir o Programa de Monitoramento Temporário do Estacionamento Rotativo, o qual foi aprovado na sessão de segunda, dia 11, na Câmara de Vereadores, por unanimidade.

A lei autoriza a contratação temporária dos monitores de estacionamento quando não há empresas realizando o serviço por diversos motivos, como  irregularidades constatadas e casos de rescisão contratual. A proposta aprovada ainda prevê a dispensa de licitação na aplicação do programa, já que realizado temporariamente e de forma emergencial. “Temos que dar alternativas para que o serviço continue atendendo os usuários e o próprio comércio que precisa da rotatividade nas vagas neste final de ano”, defendeu o líder do governo, vereador, Marcio Scarsanella.

Na oportunidade, os vereadores também votaram no projeto que altera a lei municipal n° 1.737/1997 permitindo que sejam admitidas até 30 monitores para o estacionamento, e que estes profissionais sejam contratados por processo seletivo simplificado, dispensando-se o concurso público.

Fonte: Morgana Daniel/Assessoria de Imprensa