Água no Champagne!

Os dois assuntos em pauta já foram divulgados pelo JC REDAÇÃO, mas devido à sua relevância merecem melhor análise

Um deles é o acréscimo de R$ 24 milhões no Plano Plurianual de Metas e Receitas de Araranguá para 2020 – ano eleitoral – solicitado pelo prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP) e aprovado pela Câmara de Vereadores, surpreende por várias situações. Primeiro, porque, de uma maneira geral, o cenário indica contenção de despesas e austeridade administrativa. Além disso, em 2019, o limite orçamentário municipal era de, no máximo, 146 milhões. Outro ponto é que em 2021, no primeiro ano do próximo governo municipal, está previsto que o limite de metas e receitas do município tenha uma considerável defasagem, já que o valor estimado é de até R$ 166 milhões.

Estes dados retratam uma verdadeira “montanha russa” de valores, transmitindo impressão de que os recursos financeiros previstos para 2020, coincidentemente um ano de Eleições Municipais, poderão receber significativo aporte para “fechar o caixa” e executar obras – especialmente pavimentação de vias públicas – em fim de mandato.

Mas não é só isso! O governo municipal encerra o ano literalmente com “uma pedra no sapato”, pois o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação das contas do município de Araranguá no exercício 2018. É inevitável que esse assunto faça parte do “Cardápio de Réveillon”, pois o TCE/SC só vai retomar as atividades e, portanto, apreciar novamente o balanço financeiro dos municípios, a partir de 20 de janeiro, quando encerra o período de recesso.

Nessa questão, o fator atenuante é que o governo municipal tem sistematicamente conquistado, desde 2017, aprovação de imensa maioria dos projetos de seu interesse junto ao legislativo municipal. Isso torna-se relevante, pois a orientação do próprio TCE/SC é para que o julgamento das contas do município seja feito pelas câmaras municipais. Além disso, a Constituição Federal emana que essa decisão só deixa de prevalecer pela decisão de dois terços dos vereadores.

Enfim, essa situação junto ao Tribunal de Contas poderá e será revista. Se isso de fato ocorrer, fica o alerta para que o município melhore sua gestão pública, evitando desgaste desnecessário, dedicando esse tempo destinado a explicações e justificativas para outras prioridades. Para ilustrar essa tese, basta lembrar que dos 295 municípios de Santa Catarina referentes ao exercício de 2018, apenas quinze prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, enquanto 280 conquistaram recomendação de aprovação. Ou seja, Araranguá encerra o ano e inicia 2020 com seu nome incluído no “nada honroso grupo” de 5,08% dos municípios catarinenses com problemas na prestação de contas. O drinque desse Revéillon, que deveria ser puro e saboroso, conterá doses homeopáticas de água.

OPINIÃO,
João Carlos Silva – JPSC 02012