Sindisaúde e Simesc protestam contra nova gestão do HRA

Funcionários que estiveram à frente da greve não foram contratados pelo instituto, mesmo tendo vaga para os cargos deles

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) realizou ontem, dia 19, um protesto no pátio do Hospital Regional de Araranguá (HRA) para denunciar a forma como os trabalhadores do hospital estão sendo tratados pelo Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), novo gestor do HRA.

De acordo com Cleber Cândido, diretor do Sindisaúde, o Governo do Estado de Santa Catarina deixou mais de 200 desempregados, sem receber verbas rescisórias da antiga gestora, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e os funcionários que foram aprovados pela seleção do Ideas tiveram muitos direitos retirados, além de terem sido contratados com salários menores.

Cleber também cobra do instituto a formalização do acordo coletivo de trabalho e a contratação dos 360 funcionários acordados com o Sindisaúde. “O Ideas só contratou 315 funcionários, dos 360 acordados e ainda não assinou o acordo coletivo, da forma que está os funcionários que foram contratados não tem garantia da estabilidade de emprego”, ponderou. Ainda, segundo Cleber, o Ideas havia se comprometido em não contratar pessoa jurídica para trabalhar no hospital e não cumpriu a promessa, contratando ontem pessoa jurídica para o setor de gestão ambiental.

Outro questionamento do Sindisaúde é sobre qual o motivo de funcionários que estiveram à frente da greve não terem sido contratados pelo novo gestor do HRA, mesmo tendo vaga para os cargos deles.

Carta aberta à Secretaria Estadual de Saúde

O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) repudia a forma com que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) vem tratando a população da Região de Araranguá e os médicos da cidade por meio de sua preposta empresa Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).

Foram oferecidos àqueles profissionais vencimentos inferiores aos que eram pagos pela empresa administradora anteriormente contratada, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), sem as legítimas garantias trabalhistas da CLT (carteira de trabalho assinada), diferente do que foi realizado com os demais empregados do hospital Regional Araranguá.

A contratação por “Pessoa Jurídica” (PJ) se trata de uma quarteirização do atendimento de saúde no Hospital Regional de Araranguá, o que além da insegurança quanto ao dinheiro público aplicado, coloca diretamente a população de Araranguá e região em plano secundário de incerteza e precarização da assistência no que se refere a ação principal e constitucional do Estado que é prestar saúde, educação e segurança.

Considerando que o termo de contrato entre o Estado e a Ideas prevê no Anexo I que “A Executora atenderá com seus recursos humanos e técnicos”, o Simesc, como entidade pertencente à sociedade e preocupado com o uso do dinheiro público com finalidades espúrias, entende que contratos com quarta empresa para prestação de serviço ferem cláusula contratual, dificultam a fiscalização da coisa pública e, principalmente, criam cenário em que o atendimento à saúde da população não é a prioridade absoluta.

Por estas razões solicita o imediato bloqueio das verbas públicas a serem repassadas para que não sejam utilizadas fora daquilo que a lei e o contrato de prestação de serviços impõem, sob pena de prevaricação e descaso com a coisa pública.

A saúde da população de Araranguá e das demais cidades do Estado, como falou o Excelentíssimo Senhor Governador Raimundo Colombo, É PRIORIDADE!

A Direção, 17/01/2018