Presidente Bolsonaro sanciona lei que garante pensão vitalícia para crianças vítimas do Zika vírus

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do Zika vírus.

A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas.

O relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Fonte: Agência Senado