CPI do Ginásio indicia Evandro Scaini por improbidade administrativa e Carlos Scarsanella por crime ambiental

O Portal Agora, em Live na tarde nesta quarta-feira, 1º de julho, acompanhou, direto da Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, a coletiva de Imprensa promovida pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apuraram indícios de irregularidades na obra inacabada do Ginásio Poliesportivo, localizado na Praia do Golfinho, zona sul do Município.

Com a presença de alguns meios de comunicação da região, os membros da CPI, vereadores Dionei de Souza Teixeira, PSDB, Presidente, Edmilson Aguiar (PP), Relator e o procurador jurídico Ricardo Feliciano, esclareceram os motivos que levaram os vereadores a buscar esclarecimentos sobre a obra: como foi executada, motivo do seu abandono e indiciamento dos possíveis culpados.

Crime Ambiental

De acordo com os membros da CPI, a obra já começou mal pela sua base, onde o prefeito da gestão em 2014, Evandro Scaini (PSL), autorizou colocação de aterro de Área de Preservação Permanente no ginásio – cerca de 300 cargas transportadas em caminhões e máquinas da própria prefeitura. “Alguém deve ter recebido o termo aditivo para aquisição do aterro da obra. O nosso trabalho foi de investigação e na apuração de todos os fatos chamamos as pessoas envolvidas, incluímos a grande maioria. O Relatório Final foi aprovado por 6 votos a 2”, agora é com a justiça, denunciou o presidente da comissão, vereador Dionei de Souza Teixeira (Moranguinho).

O Relatório Final foi apresentado na sessão do dia 23 de junho e apresentado à imprensa na tarde de quarta-feira, 1 de julho.

ÁREA DEGRADA, APONTADA PELA CPI COMO SENDO O LOCAL DE RETIRADA DE ATERRO POR CAMINHÕES DA PREFEITURA, PARA USO DE EMPRESA PRIVADA NO GINÁSIO

Falhas no projeto e execução

“Sempre fui contra a obra, porque não necessitaria fazer um ginásio daquele tamanho. O que mais nos impressionou foi a execução da obra, que tinha 4 engenheiros: desde o projetista (Jefferson do Canto); o engenheiro da empresa Antares; o engenheiro da prefeitura e o engenheiro da Caixa Econômica Federal. Quando perguntei ao sr. Luiz Gonzaga Pereira sobre porque a obra caiu, ele me respondeu que foi por falta de pagamento”, disse o vereador Edmilson Aguiar, relator da CPI. Na coletiva os vereadores relataram que o Engenheiro Civil contratado pela comissão revelou vícios construtivos, entre outras irregularidades na obra de construção do Ginásio Poliesportivo.

Indiciados

Considerando as evidências apontadas no relatório, foram indiciados pela CPI:

– Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira, pela responsabilidade  em reparar os danos causados, em virtude dos vícios construtivos do Ginásio Poliesportivo, com fundamento no artigo 69 da Lei 8.666/93;

– Engenheiro Richard Campos, pela responsabilidade atribuida a sua omissão e o dever de fiscalizar a execução da obra nos termos do artigo 70 da Lei 8.666/93.

– A Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira, por irregularidade cometida em face do artigo 9º inciso 1 da Lei 8.666/93, por contratar o autor de um projeto Jefferson Furmanski do Canto, a realizar a execução da estrutura de cobertura metálica da obra;

– Jefferson Furmanski do Canto, por irregularidade cometida em face do artigo 9º inciso 1, da Lei 8.666/93, pois não poderia ter executado, mesmo que de forma indireta a fabricação ou execução de estrutura da cobertura metálica da obra;

– O ex-prefeito municipal Evandro Scaini, por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10 e 11 da lei 8.429/92, bem como por ofensa aos princípios de legalidade e moralidade e eficiência previstos no artigo 37 caput da constituição federal, em decorrência da contratação da Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda e pagamento mediante Termo Aditivo do material de aterro e o seu transporte: o município tanto forneceu material quanto realizou a extração e transporte. Por este fato resta indiciar também a Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda EPP e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira por ter se beneficiado.

– O ex-prefeito Evandro Scaini e o ex-secretário de Obras, Carlos Scarsanella, pela prática de lícito tipificado, no artigo 44 da Lei 9.605, que trata da lei de Crimes Ambientais e do artigo 2º da Lei 8.176/91.

Carlos Scarsanella é o atual vice-prefeito de Balneário Arroio do Silva.

Das recomendações e encaminhamentos finais

O relatório recomenda ao Tribunal de Contas do Estado de SC, TCE e ao Tribunal de Contas da União, TCU, que se apure as suspeitas apresentadas e aprofunde as investigações com base em auditoria e nos fatos apresentados, tomando as medidas cabíveis nos termos da lei.

Ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que apurem as suspeitas apresentadas nos indiciamentos, promovendo ação de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público em face dos envolvidos e apurar a prática de crime ambiental em área da União.

E ao poder executivo, em razão de indício de responsabilidade de servidor público efetivo.

Números da obra inacabada

Do contrato inicial de R$1.799,977,79 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), foram pagos à construtora Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, R$1.225,913,77 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e treze reais e setenta e sete centavos) de verbas oriundas do Governo Federal, além dos recursos pagos do próprio município. A obra foi Iniciada no ano de 2014 e abandonada pela empresa Antares em 2016, vindo a colapso.

Nova CPI será formada

Deu entrada na sessão do dia 23 de junho um requerimento que prevê a criação de uma CPI para apurar irregularidades na isenção fiscal de IPTU na gestão do ex-prefeito Evandro Scaini em favor do hotel de propriedade de sua família.