Verão, discussões e bebidas geram aumento de casos de violência doméstica | Dr. Diego Campos

Com a chegada do verão e época de férias é normal haver um aumento no consumo de bebidas alcóolicas. Entretanto esse aumento estimula e potencializa a agressividade nesse período do ano, resultando – segundo dados das mais diversas delegacias do país – no aumento de casos de violência contra mulheres. Porém os agressores devem ficar atentos, pois há uma legislação específica, conhecida como Lei Maria da Penha, que condena e inibi esse tipo de atitude.

Conforme o advogado criminalista, Diego Campos Maciel, a lei é rígida e foi um avanço para a sociedade em geral. “A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 e objetiva proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Ela está entre as três melhores leis de proteção às mulheres do mundo”, disse.

A penalidade, segundo o advogado não é específica. “A pena prevista é variável, conforme o crime pode chegar até 30 anos de reclusão”.

Segundo Diego, a rigidez é tamanha que recentemente o Supremo Tribunal de Justiça aplicou a legislação em prol de uma mulher que foi abusada pelo neto de sua empregada. “O ministro Sebastião Reis Júnior (STJ), manteve a sentença contra esse homem pelo crime de atentado violento ao pudor. Houve todo um debate já que a corte estadual de Goiás entendia que como o neto não morava na casa da avó, não seria aplicável a Lei Maria da Penha, mas o ministro entendeu que tal situação confirma a vulnerabilidade da vítima e atrai a competência do juizado de violência doméstica”, destacou.