Câmara de Vereadores de Araranguá aprova adesão ao CISAMREC

Secretário de Saúde participou da sessão e proposta foi aprovada por todos os vereadores do município

Devido à ausência de medicamentos na farmácia básica municipal o Executivo encaminhou na última semana um projeto de lei que autorizava a adesão de Araranguá ao CISAMREC (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec), porém, na ocasião, a vereadora e líder do governo na Câmara, Lena Périco (MDB) pediu vistas ao projeto. Sendo assim, a administração municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores de Araranguá o PL substitutivo nº 001/2021 ao projeto de lei ordinário nº 002/2021, pedindo a mesma autorização. Levando-se em consideração a urgência, foi colocado em votação na noite desta quarta-feira (17), e aprovado por unanimidade.

A importância da aprovação imediata foi frisada pelo secretário de Saúde de Araranguá, Henrique Besser, que participou da sessão. Em sua fala, o secretário pontuou que por conta de problemas financeiros no CISAMESC (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc) – que Araranguá integra atualmente – existe a necessária filiação na entidade da região carbonífera. “Essa migração é parcial, pois precisamos continuar presentes no CISAMESC e CISAMREC. O que nos leva a pedir essa adesão é a compra de medicamentos e insumos, pois hoje existe uma total inadimplência no CISAMESC, que nos impede as aquisições. Uma licitação de forma direta é complicada, já que os fornecedores não possuem interesse por conta da quantidade. Estamos com uma grande carência de medicamentos na nossa farmácia municipal e essa aprovação nos dá segurança e garantia no atendimento ao cidadão araranguaense”, revelou.

Secretário de Saúde de Araranguá, Henrique Besser

O projeto, segundo o presidente Diego Pires, é de extrema importância. “Sabemos da ausência de medicamentos e os vereadores foram coerentes nesta aprovação em caráter emergencial. Esse aval ao prefeito vai ao encontro da necessidade de muitas pessoas”, disse.

Outras proposições aprovadas

A Câmara de Vereadores de Araranguá ainda aprovou dois projetos de lei de autoria do executivo: um que altera o artigo 100 da lei orgânica municipal, que trata da publicação dos atos municipais e outro que institui o diário oficial dos municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial.

Além disso a casa aprovou três pedidos de informação; um de autoria do vereador Nelson Soares (PDT) sobre o parque industrial, tratando de pontos específicos como: quantos terrenos possui a área industrial e quantos foram entregues à iniciativa privada. O vereador Jair Anastácio (PT) aprovou pedido de informação que solicita a relação de todos os funcionários do município de Araranguá contratados via CISAMESC, discriminando a contratação por concurso público, processo seletivo e contrato temporário. Luciano Pires (PODE) pediu explicações quanto ao contrato licitatório nº 132/2020, que visa a pavimentação asfáltica da Avenida Beira-Mar, no bairro Paiquerê.

Requerimento e indicações aprovadas

• Lena Périco
  Envio de expediente ao prefeito de Araranguá, Sr. Cesar Antonio Cesa, e ao secretário de Administração, Volnei Roniel Bianchin Da Silva, para que seja realizado estudo para a regulamentação da Lei Municipal nº 2891, de 11 de junho de 2010 – Institui a Fundação Municipal De Esportes.
• Samuel Duarte Nunes
  Construção de uma Anel Viário que dê acesso ao parque industrial, através do trevo do bairro Operária.
• Neno Fontoura
  Término da implantação de placas indicativas com os nomes de ruas, bairros e localidades, em todo território do município de Araranguá.
• Márcio Tubinho
  Calçamento com lajotas e colocação de rede pluvial na rua Domingos José André, no bairro Lagoão.
• José Carlos Cândido de Souza (Zico)
  Revestimento asfáltico na Rodovia Carlos Cardoso, no bairro Lagoão.
• Douglas Michels
  Pavimentação asfáltica da rua Antônio Manoel João, no trecho de aproximadamente 1 quilômetro, no bairro Divinéia.
• Kelvin Diran
  Pavimentação com lajotas e implantação de rede pluvial na rua Governador Celso Ramos, no bairro Arapongas.
• Jorginho
  Colocação de duas lombadas físicas na rua Antônio Severino De Souza, no bairro Caverazinho, Loteamento Village Vale Verde.
• Luciano Pires
  Pavimentação asfáltica ou calçamento com lajotas na rua José João De Medeiros, no bairro Morro Dos Conventos.
• Lena Périco
  Revitalização do parque central do município.
• Nelson Soares
  Calçamento com lajotas e rede pluvial, na rua Francisco Manoel Pereira, no bairro Coloninha.
• Paulinho
  Que o poder público municipal, por meio da secretaria de obras e serviços urbanos providencie um mutirão de limpeza nas ruas do bairro Polícia Rodoviária.
• Jair Anastácio                                                                                                                                                              Que os profissionais da educação sejam incluídos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.