Anteprojeto propõe monitoramento em Centros de Educação Infantil de Araranguá

Vereadores Jorge Luiz Pereira (Jorginho) e Nelson Soares são os autores da proposição

Aconteceu nesta quarta-feira (7), a segunda sessão de abril da Câmara de Vereadores de Araranguá e na oportunidade foi aprovado o anteprojeto de lei (estudo inicial que servirá de base ao projeto de lei) dos vereadores Jorge Luiz Pereira (Jorginho) e Nelson Soares, propondo que o paço municipal realize a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nas dependências dos Centros de Educação Infantil  (creches públicas) e as mantidas pelo Poder Executivo.

O anteprojeto propõe que cada unidade conte com o número suficiente de câmeras de vigilância para cobertura da área interna e externa, exceto nos banheiros e salas de professores. Além disso, segundo o vereador Jorginho (Progressistas), as câmeras de vigilância devem apresentar recursos de gravação. “Nosso ideia parte para o prefeito e esperamos que volte em forma de projeto. Propomos que as imagens registradas pelas câmeras de vigilância sejam disponibilizadas por requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das autoridades policiais, Secretaria de Educação, Comissão de Educação e pelo Poder Legislativo Municipal”, afirma.

Para o vereador Nelson Soares, o anteprojeto é sinônimo de prevenção. “Não precisamos aguardar uma tragédia acontecer para tomarmos medidas no intuito de proteger a integridade física e moral das crianças de 0 a 5 anos, considerando a vulnerabilidade pela pouca idade e a falta de capacidade plena de se expressar da criança, sendo muito difícil para os pais identificarem maus tratos. Temos a oportunidade de criar uma barreira que fará toda a diferença para a segurança destas crianças; de outro lado, o projeto resguarda o bom professor contra falsas denúncias de maus tratos”, disse.

O anteprojeto foi aprovado e fica à disposição do Poder Executivo Municipal.