Prefeito Cesar Cesa veta PL que obriga a divulgação de lista de vacinados contra a Covid-19

Os vereadores araranguaenses aprovaram na sessão do dia oito de março um projeto de lei de autoria do vereador Jorge Luiz Pereira (Jorginho), do Progressistas, que obriga o município a divulgação de relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Araranguá.

Mesmo aprovado pelos legisladores, o prefeito de Araranguá, Cesar Cesa (MDB) decidiu vetar o projeto do vereador de oposição alegando inconstitucionalidade. “O presente Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo cria despesas, pois será necessária a contratação ou no mínimo a designação de um servidor da saúde, o qual terá que ser substituído por um outro, para organizar, redigir, acompanhar incluir no site oficial a lista com todas as informações exigidas no projeto de lei”, defende o prefeito em um trecho da justificativa do veto.

Sem os oito votos necessários para a derrubada, o veto foi mantido e a prefeitura não divulgará a lista de pessoas vacinadas. Para Jorginho, essa é uma derrota do povo araranguaense. “O primeiro passo para que um governo seja bom é que haja transparência. Essas justificativas do prefeito não condizem com a realidade e esconde uma lista de interesse coletivo que evita que pessoas furem a fila ou façam algo do tipo. Não há criação de despesas; qualquer servidor pode criar um link com a lista e inserir no site da prefeitura. É uma desculpa esfarrapada”.

Votaram pela manutenção do veto, contrários à divulgada da relação de pessoas vacinadas: Lena Périco, Edir Clézio (Tico), José Carlos de Souza Cândido (Zico), Pedro Paulo de Souza (Paulinho), Samuel Nunes (Samuca),Luiz da Farmácia e Neno Fontoura se absteve da votação.

Votaram a favor da divulgação da relação de pessoas vacinadas: Jorginho, Kelvin Diran, Márcio Tubinho, Douglas Michels, Luciano Pires, Ozair da Silva e Nelson Soares.

Neno Fontoura se absteve de votar – uma tática para evitar o empate e impedir que o presidente do legislativo dê seu voto, já que para a derrubada do veto são necessários oito votos.

O fato se repetiu em menos de quatro meses, isso porque, no começo do ano os vereadores Pedro Paulo de Souza (se absteve), Maria Helena Périco (Lena), Samuel Nunes (Samuca), José Carlos de Souza Candido (Zico), Neno Fontoura, Edir Clésio Batista (Tico), e Luiz da Farmácia votaram contra a causa animal, a favor de um veto a duas emendas de Jair Anastácio (PT): destinação de R$ 50 mil para o setor de saúde animal para a implementação futura do ‘Banco de Ração’, e direcionamento de R$ 100 mil para o esporte amador, fomentando eventos como a Olibar (Olimpíadas Interbairros de Araranguá) e construção de quadras esportivas nas comunidades araranguaenses.

Na opinião do vereador Nelson Soares, não havia nada irregular no projeto. “Essa proposição não é inconstitucional, se for mantido é apenas por uma questão político-partidária”, disse.

Blumenau disponibiliza lista de vacinados

Com o objetivo de dar mais transparência na divulgação das informações da vacinação contra a Covid-19, desde 29 de janeiro a Prefeitura de Blumenau/SC disponibiliza em seu site oficial a lista com os vacinados.

No link blumenau.sc.gov.br/coronavirus/ há os nomes de todas as pessoas que já foram vacinadas pelos profissionais da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus). A relação de imunizados é atualizada no dia seguinte à vacinação.