Transparência: vereador Jorginho propõe que licitações públicas sejam transmitidas ao vivo

Com o objetivo de dar mais transparência aos processos licitatórios da Prefeitura de Araranguá, um anteprojeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 19.

De autoria do vereador Jorginho (Progressistas), a proposição de Nº 021/2021, pede para que o poder Executivo transmita ao vivo todas as licitações realizadas pela prefeitura. O projeto é semelhante ao projeto de lei ordinária feito por ele no ano de 2017, que de acordo com Jorginho não foi sancionado sob a justificativa de que geraria despesas à administração.

Na proposição, o vereador solicita que sejam transmitidos ao vivo os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, verificação da conformidade de cada proposta, julgamento e classificação, de acordo com os critérios de avaliação. Apenas os pregões online não seriam transmitidos. O vereador também solicita para que todo o áudio e vídeo fique arquivado por no mínimo 05 anos.

De acordo com a justificativa do vereador, este tipo de medida reforça a transparência. “Todo processo que passa lisura para licitação ou para qualquer modalidade feita no setor público é importante. Diversos municípios já fazem esse tipo de projeto, de poder acompanhar ao vivo como funciona o pregão eletrônico, licitação presencial e a questão de abertura de envelopes”, salienta

Jorginho também destaca que servirá para que a população tome conhecimento e entenda melhor como funciona uma licitação. “É relevante mostrar como funciona o processo licitatório e porque, às vezes, ele pode demorar. E caso o cidadão tenha alguma dúvida, basta acessar o banco de dados da prefeitura que lá estará tudo registrado”, finaliza.

Agora o anteprojeto segue para o Executivo, que se aceitar a proposição, enviará à Câmara projeto de lei tratando do tema.