Frente Parlamentar defende PEC da Saúde

A Frente Parlamentar em defesa da Saúde Catarinense, presidida pelo deputado Zé Milton, emitiu uma nota pública repudiando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Governo do Estado de Santa Catarina ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde, de 12% para 15%, até 2019. Este ano, o percentual a ser aplicado é de 14%.

O deputado Zé Milton ao usar a tribuna, na Assembleia Legislativa, enfatizou que o Governo do Estado cometeu um erro ao entrar com a ação. “A Saúde é um dos setores do Estado que mais tem necessitado o aporte de recursos. A PEC da Saúde foi o projeto mais importante aprovado nesta legislatura. Ele foi aprovado por unanimidade e é constitucional. Nós vamos cobrar do Governo que cumpra o percentual. A saúde catarinense não pode perder esse recurso”, defendeu Zé Milton ao argumentar que em 2018 será acrescentado ao Orçamento da Saúde mais de R$ 400 milhões (14%), e em 2019 mais de R$ 600 milhões (15%). “Nós nesta Casa cientes do subfinanciamento atuamos  de forma a criar dinheiro novo para a Saúde. Criamos o Fundo de Apoio dos Hospitais, dentre outros projetos em prol do setor. Não vamos aceitar essa ADI e vamos até o final na defesa da PEC da Saúde”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa