Câmara aprova anteprojeto do vereador Jair Anastácio que cria o Fundo Municipal de Pavimentação de Vias Públicas

O anteprojeto do legislador foi aprovado por unanimidade no Poder Legislativo de Araranguá

Foi aprovado na noite desta segunda-feira (09), o anteprojeto de lei do vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Jair Anastácio (PT), que cria o Fundo Municipal de Pavimentação de Vias Públicas (FMP). A proposta surgiu após o legislador ouvir dos moradores que a pavimentação de vias é uma das principais demandas das comunidades araranguaenses.

O anteprojeto, que parte para avaliação do prefeito Cesar Cesa, propõe que o Fundo Municipal de Pavimentação de Vias Públicas esteja vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, e tem como objetivo ser um espaço para aglutinação de recursos, entre eles, dotações consignadas no orçamento municipal para obras de pavimentação, verbas estaduais e federais para o desenvolvimento dos projetos de pavimentação de vias públicas, entre outras receitas.

Para o vereador, o poder público precisa dar atenção aos anseios dos munícipes. “Queremos com esse anteprojeto proporcionar ao município de Araranguá um fundo para destinação dos recursos provenientes de dotações orçamentárias e demais receitas específicas. De forma prática, este fundo irá reter recursos em uma conta especial, o que irá dar condições ao nosso município de realizar mais obras de pavimentação e mais melhorias na cidade”, defendeu Jair.