Prefeitura de Araranguá suspende repasse de recursos à creche após pedido de informações do MP e repassa gestão para Casa Lar

Na noite de quarta-feira, dia 02, dezenas de pais entraram em contato com o Portal Agora relatando que o Centro de Educação Infantil Cores e Amores, localizado no bairro Polícia Rodoviária, em Araranguá, seria fechado após denúncia ao Ministério Público.

Os pais das crianças atendidas no local contaram que ficaram sabendo do fechamento da creche – que atende desde novembro de 2021 – no início da noite de ontem (02). Eles fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, dia 03, em frente ao CEI.

Conforme a diretora Aryana Delfino, o CEI Cores e Amores conta com 12 funcionários e atende crianças 76 alunos, de 0 a 3 anos e 11 meses, das 06h30 às 18h30min, de segunda a sexta-feira. Ela afirmou que a denúncia foi feita pelo Conselho Municipal de Educação ao Ministério Público. O motivo, foi a creche não ter um ano de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Nossa reportagem conversou com os procuradores da prefeitura de Araranguá, Daniel Menezes e André Alves. Segundo eles a creche não está impedida de funcionar, mas a empresa responsável não poderá receber repasses financeiros da prefeitura.

“A lei federal 3019 estabelece alguns requisitos para o a realização do Termo de Fomento [um ano de inscrição no CNPJ para a empresa receber recursos de prefeituras]. Tínhamos um lista de espera em creche de 80 crianças, e em junho recebemos o pedido de fomento dessa creche. O registro no cartório tem mais de um ano, mas o CNPJ não, então houve a denúncia ao MP. Na interpretação do promotor, o fato da empresa não ter um ano de inscrição no CNPJ seria um ponto ilegal [para receber recursos da prefeitura]. Então optamos por não renovar”, explicou o procurador André Alves.

Secretaria de Educação se manifesta

A secretária de Educação Mariluce Bilck, após reuniões com secretários da prefeitura e pais durante toda a manhã desta quinta-feira, informou à nossa reportagem que o caminho encontrado foi realizar um Termo de Fomento com outra empresa, que assumirá a gestão do Centro de Educação Infantil (CEI) Cores e Amores.

Conforme Mariluce, a Casa Lar Irmã Carmem, de Araranguá, assumirá a gestão da creche, que funcionará no mesmo local. O quadro de funcionários também será mantido.

A partir de segunda-feira, o atendimento às crianças voltará ao normal.