PM de Turvo se reúne com CRAS e Conselho Tutelar

Nesta quinta-feira, 27, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) através da 3ª Cia do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) participou de uma reunião para debater alguns tópicos da lei federal13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O comandante da 3ª Cia do 19º BPM, Capitão André Ferreira de Araújo e a Cabo Jaqueline, reuniram-se com representantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Conselho Tutelar do município de Turvo, ocasião em que debeteram acerca da edição de um protocolo de ações e de capacitação de profissionais para realizar escuta especializada das vítimas de violência, conforme determina a Lei 13.431/2017.

Desse modo, ficou acordado que serão analisadas quais providências técnicas e pessoais são necessárias para atender essas crianças e adolescentes vítimas, sem que ocorra a revitimização. Após, será realizado um decreto municipal elencando o fluxograma e protocolo a ser utilizado no atendimento dessas vítimas, e assim, dar mais efetividade ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no município de Turvo.

Fonte: 19º BPM