Alvará por temporada de ambulante ou comércio no Balneário Arroio do Silva deve ser retirado na prefeitura

Ambulantes devem ficar atentos e estarem regularizados para evitar ter suas mercadorias apreendidas

Balneário Arroio do Silva

O Departamento de Fiscalização e Tributos de Balneário Arroio do Silva informa que, conforme Decreto nº 151/2023, no período de 01 de dezembro de 2023 a 20 de março de 2024 inicia o período de temporada de verão para a retirada de alvarás.

Para trabalhar na orla ou em demais pontos da cidade por meio de comércio ambulante ou eventual (por temporada) é obrigatório o prévio alvará de licença e funcionamento. Para retirar o Alvará, o interessado deve comparecer na prefeitura.

“Quem for flagrado exercendo atividade ambulante (equiparam-se os trailers) sem alvará de licença e funcionamento, poderá ter suas mercadorias apreendidas”, alerta o diretor de fiscalização e tributos, Gustavo Amboni.

Para informações sobre a documentação necessária e as regras a serem obedecidas, entre em contato com o Setor de Fiscalização Tributária: (48) 3526-1445 ou [email protected].br.