GAECO e GEAC deflagram a operação Tríade para apurar fraudes a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

Na manhã desta terça-feira, 30/7, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação Tríade, em apuração a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva. 

A operação é desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita. 

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, concentra-se nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo.  

Conforme apurado pela reportagem do Portal Agora, o mandado de busca e apreensão cumprido em Araranguá não tem relação com a Administração Municipal. O alvo dos investigadores é um funcionário efetivo da prefeitura de Araranguá – ele é proprietário de uma empresa que estaria envolvida no esquema fraudulento em outros municípios. O investigado teve seus pertences pessoais apreendidos.

Tríade

A operação intitulada “Tríade” faz referência à associação criminosa composta por três empresários em investigação que apura processos licitatórios possivelmente fraudados, direcionados, cujo reflexo é a eliminação de qualquer possibilidade de concorrência no processo de contratação pública.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos. 

A investigação prossegue em segredo de justiça. 

Prefeituras de Araranguá e Passo de Torres emitem Nota Oficial

“A Prefeitura Municipal de Araranguá, vem se manifestar a respeito da ação realizada pelo GAECO nesta manhã de 30 de julho de 2024 em nosso município.

Esclarecemos que a diligência em questão investiga a conduta de um funcionário efetivo do município em sua empresa particular. Importante ressaltar portanto que essa investigação não envolve de forma alguma a Prefeitura Municipal de Araranguá e seus gestores.

O procedimento de busca e apreensão foi realizada nos pertences particulares do servidor e segue os padrões usuais de investigação. Continuamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todos os processos”.

Atenciosamente,
Procuradoria Geral
Prefeitura Municipal de Araranguá

“A gestão 2017/2020 da Prefeitura de Passo de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017.

A investigação é relacionada a 2017, quando foi contratada uma empresa de consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho.

A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários”.