Educação
Sindma é contra a terceirização da educação infantil no município Araranguá
A terceirização das creches e dos centros de educação infantis que está sendo gradativamente implantada pela Prefeitura de Araranguá desagrada o Sindicato doa Servidores Públicos Municipais (Sindma). O presidente da entidade, professor Fernando Espindula enfatiza que o tema já foi amplamente debatido pela categoria, inclusive em reuniões e assembleias. “Ao invés de repassar para terceiros uma responsabilidade que é sua, o Município deveria qualificar a estrutura da educação com a realização de concurso público, pagamento de “hora atividade” e garantia de pagamento do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738)”.
Competência do Município
Na opinião de Fernando Espindula, a Educação, assim como os demais serviços de Saúde, Assistência, Segurança e Infraestrutura realizados pelo Município configuram suas maiores obras. “Terceirizar a prestação destes serviços públicos ou formalizar parceria público privada (PPP) sem promover amplo debate com a comunidade e lideranças do setor seria dar aval para a precarização do trabalho que é realizado hoje com qualidade pelos servidores e servidoras. As verbas para a Educação são oriundas também do Estado e União e devem ser administradas com zelo e participação pública. É competência do Município articular a cobrança desses recursos,” pondera.
Controle e qualidade
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá, com a transferência de responsabilidade, fica mais difícil para a população ter acesso ao controle sobre os serviços e o monitoramento dos investimentos. “Nos preocupamos com a transparência das ações e dinheiro público aplicado, uma vez que a administração pela iniciativa privada não garante um aumento de qualidade, mas sim, apresenta riscos de precarização das atividades. Hoje, a rede municipal de ensino conta com profissionais concursados e qualificados permanente para as funções que desempenham”, disse Fernando.
Fonte: João Carlos Silva/Assessoria de Imprensa
