Deputados aprovam matrícula antecipada para estudantes com deficiência

Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei, PL/0359/2025 que prevê a matrícula antecipada e a apresentação de carta de apresentação no processo de matrícula de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.

Pela matéria, matrícula antecipada deve ser garantida, preferencialmente até 60 dias antes do início do ano letivo, para viabilizar o planejamento pedagógico, estrutural e de recursos humanos necessários à plena inclusão

A proposta também obriga a apresentação, no ato da matrícula, de carta de apresentação elaborada pelos pais ou responsáveis legais, contendo informações sobre as características individuais, necessidades, potencialidades, preferênciais e eventuais sugestões de adaptação pedagógicas e metodológicas.

Fonte: Agência Al