Homem que tinha adesivo de cruz suástica no carro é denunciado pelo MPSC por divulgação do nazismo 

Preso em flagrante na quinta-feira (22/1) em Araranguá, o homem também é acusado de porte ilegal de arma de fogo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra um homem detido em Araranguá após a Polícia Militar localizar, em via pública, um veículo adesivado com símbolos nazistas e mensagens de cunho extremista. O caso ocorreu na última quinta-feira (22), por volta das 16 horas. 

Segundo a denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, policiais foram acionados para averiguar um automóvel que estaria trafegando exibindo uma suástica e frases de caráter discriminatório. Ao localizar o veículo, os agentes confirmaram a presença do símbolo associado ao nazismo, acompanhado da mensagem “Brasil Guerra Civil Já”. 

Durante a abordagem, os policiais também encontraram um revólver calibre .38 e seis munições do mesmo calibre. A arma, embora de uso permitido, estaria com o registro vencido desde 2012, o que caracterizaria porte e posse em desacordo com a legislação. 

Com base nos fatos, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que a conduta configuraria crime de divulgação do nazismo, previsto no artigo 20, § 1º, da Lei 7.716/1989, e no crime de porte ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 da Lei 10.826/2003.  

Além da responsabilização criminal, o MP requereu que seja fixado o valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para aplicação em projetos de interesse da sociedade.  A denúncia, oferecida nesta segunda-feira (26/1), ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.

Relembre o caso

Um caso grave e alarmante mobilizou as forças de segurança nesta quinta-feira (22/01) após um veículo circular pelas ruas da cidade exibindo um símbolo nazista e uma mensagem de incitação à violência. Por volta das 14h, um automóvel modelo Corsa foi avistado transitando com um adesivo no vidro traseiro contendo a frase “Brasil Guerra Civil Já”, acompanhada do símbolo da suástica, amplamente associado ao nazismo.

Diante da gravidade da situação, a Polícia Militar foi acionada e passou a realizar diligências e, o veículo foi localizado no centro da cidade, estacionado em via pública. No primeiro momento, o condutor não se encontrava no local, mas os policiais constataram a presença do adesivo com o conteúdo de cunho extremista e discriminatório.

Após novas buscas, o condutor foi localizado, abordado e detido, recebendo voz de prisão pelo crime de racismo, conforme prevê a legislação brasileira. O símbolo da suástica é associado a ideologias de ódio e sua exibição pública configura crime, por promover discriminação e incitar violência.

O caso segue agora sob os procedimentos legais cabíveis.