Plenário aprova cadastro de homicidas de agentes da segurança pública

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A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (24) a proposta para a criação de um cadastro estadual de homicidas de agentes da segurança pública. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei (PL) 443/2024, do deputado Alex Brasil (PL), segue para a análise do governador.

Conforme o texto aprovado, o cadastro vai reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativo e guardas municipais, no exercício da função ou em razão dela.

Acesso público aos dados e justificativa

Os dados poderão ser acessados por qualquer cidadão e serão divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “Esse projeto visa apoiar a Segurança Pública de Santa Catarina. Temos o orgulho de dizer que temos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo que ter esse cadastro para proteger os nossos agentes da segurança pública”, afirmou Alex Brasil.