Projetos de acessibilidade, reciclagem com troca por alimentos e anúncio de obras em pontes marcam sessão da Câmara de Araranguá

A 9ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na noite de segunda-feira (9), foi marcada pela aprovação de projetos voltados à acessibilidade, sustentabilidade e melhorias estruturais no município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Paulinho Souza, e contou com a participação dos parlamentares na análise de diversas matérias legislativas.

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram anteprojetos, projetos de lei, moções, requerimentos e indicações que agora seguem para avaliação do Poder Executivo.

Entre os destaques está o Anteprojeto de Lei nº 021/2026, de autoria do vereador Samuca, que propõe a criação de espaços exclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em festas e eventos promovidos pela Prefeitura, com equipamentos adequados e medidas de segurança para garantir maior acessibilidade.

Também foi aprovado o Anteprojeto nº 023/2026, apresentado pelo líder de Governo Nelson Soares. A proposta institui o programa “Reciclou, Levou”, que prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos da Feira da Agricultura Familiar. A iniciativa busca estimular a coleta seletiva, a educação ambiental e fortalecer a economia local.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, também de autoria de Nelson Soares, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Policiais Evangélicos de Araranguá (APEAR).

A sessão também aprovou a Moção nº 006/2026, proposta pelo vereador Samuel Jesuino, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 160/2026, em tramitação no Senado Federal, que trata do licenciamento compulsório do medicamento Tirzepatida e de medidas para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade no país.

Entre as matérias enviadas pelo Poder Executivo e aprovadas pelos vereadores estão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 163/2014 sobre o sistema tributário municipal e taxas relacionadas à vigilância sanitária; o Projeto de Lei nº 004/2026, que institui o Código Sanitário do Município de Araranguá; e o Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza a cessão de cadeiras de escritório à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araranguá (APAE).

Além das votações, os vereadores aprovaram requerimentos solicitando a presença de representantes de órgãos e entidades em futuras sessões para apresentação de projetos e prestação de esclarecimentos à comunidade. Também foram apresentadas indicações relacionadas a demandas da população nas áreas de infraestrutura urbana, pavimentação, iluminação pública, saúde, educação e manutenção de espaços públicos.

Obras em pontes entram no debate

Durante a palavra livre, o secretário Douglas Michels trouxe atualizações sobre duas importantes obras de infraestrutura no município.

Segundo ele, a Ponte Giácomo Mazzuco, conhecida como Ponte da Barranca, atualmente interditada, deverá passar por reforma nos próximos dias. A obra será executada pela empresa DW Engenharia, vencedora da licitação no valor de R$ 328 mil, com prazo estimado de 60 dias para conclusão.

Já a aguardada ponte que ligará o Morro dos Conventos ao Distrito de Hercílio Luz terá investimento superior a R$ 24 milhões. A licitação foi vencida pela FFL Engenharia, de São Paulo, com prazo aproximado de 17 meses para a entrega da estrutura.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá está marcada para quarta-feira (11), às 19h, no plenário do Legislativo.