REFIS encerra sexta-feira em Balneário Arroio do Silva

O programa oferece desconto de até 80% nos juros e multas

Os contribuintes de Balneário Arroio do Silva têm até esta sexta-feira (12 de junho) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 e aproveitar as condições para regularizar os débitos municipais.

O programa oferece descontos de até 80% nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores em até 24 vezes. Para pessoas físicas, o valor mínimo das parcelas é de R$ 85,23.

A adesão ao REFIS está condicionada à quitação de todos os tributos municipais referentes ao exercício financeiro de 2026. No caso de contribuinte que já tenha aderido à parcelamentos anteriores relativos aos mesmos tributos, a adesão ao REFIS Municipal/2026, por meio de parcelamento, estará sujeita ao pagamento de entrada correspondente a 30% do valor total apurado após a aplicação dos benefícios do programa.

Os interessados devem procurar o setor de IPTU/Tributos da Prefeitura para conhecer os detalhes e formalizar a adesão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3526-1445, WhatsApp (48) 92004-2964 ou pelo e-mail [email protected].