Geral
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Maracajá
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracajá, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 1023/2015, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Maracajá, e dá outras providências.
Maiores informações no link: www.maracaja.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/16531/codNoticia/545796
Fonte: Assessoria de Imprensa






