Aprovado projeto do vereador Luiz da Farmácia sobre prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de materiais recicláveis

O número de furto de transformadores, geradores, fios, cabos e materiais metálicos de concessionárias de telefonia e energia, peças de cobre e bronze oriundas de cemitérios, placas de trânsito, aberturas de capelas de cemitério, não para de crescer em Araranguá. Segundo levantamentos, crime desta natureza são registrados diariamente nas delegacias da Cidade das Avenidas. Os dados também apontam que outras vítimas sequer registram o Boletim de Ocorrência.

Os furtos acontecem em estabelecimentos comerciais, educandários, cemitérios, espaços comunitários, prédios e casas em construção ou em imóveis onde as vítimas não estão em casa, causando prejuízo à população.

Preocupado com essa situação, o vereador Luiz da Farmácia (PL) apresentou o projeto de lei que “dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, placas e aberturas metálicas entre outros materiais, alvo de crime”. Este projeto foi aprovado na noite desta segunda-feira, dia 08, na Câmara de Vereadores de Araranguá.

Em sua fala, o vereador explanou que o que está acontecendo em Araranguá é inadmissível: o número elevado de furto desses materiais. “ Nossa intenção não é prejudicar atividade dos comerciantes de sucatas, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas, que não tenham comprovada origem idônea. A ideia é quebrar a cadeia criminosa que os envolve, desestimulando o furto. Como forma de coibir estas práticas ilegais, este Projeto de Lei também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem”.

Conforme a lei aprovada, os comerciantes de sucatas ficarão responsáveis pela comprovação da origem licita dos materiais existentes em seu poder, devendo manter livro próprio para o registro de todas as operações que envolvam a comercialização de cabos, fios metálicos, geradores, bateria, transformadores, placas e aberturas metálicas entre outros materiais.

Os comerciantes que não se adequarem a nova lei serão multados e poderão ter o alvará suspenso. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.