Educação
Araranguá: 79 alunos em situação de vulnerabilidade social correm o risco de perder bolsas de estudo
A Administração de Araranguá, na gestão Mariano Mazzuco Neto, realizou em 2020 um chamamento público com o objetivo de credenciar empresa da área da educação superior ou técnica, com ênfase na modalidade de ensino técnico de nível médio, para prestação de serviços educacionais relativos ao Programa de Inclusão Social, destinado à concessão de bolsas de estudo para membros de família em situação de vulnerabilidade social (Lei Municipal Nº 2.322).
Conforme resultado final do edital de chamamento público n°06/2020, a proponente única, a Faculdade do Vale do Araranguá – FVA, foi a empresa habilitada a fornecer 84 bolsas de estudo, concedidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – responsável pelo processo de análise e verificação dos fatores socioeconômicos dos candidatos – nos cursos técnicos de nível médio em enfermagem e radiologia, pelo prazo de 12 meses.
De acordo contrato nº 31/2020, publicado no Portal da Transparência, o valor mensal de R$ 416,34 por bolsa, totalizando R$ 419.670,72, com período de vigência de 27/01/2020 até 31/12/2020.
Para o ano letivo 2021, a renovação das bolsas depende de novo repasse financeiro por parte da Administração Municipal.
Informados sobre esta situação, alguns dos 79 bolsistas do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos de Ensino Técnico de Nível Médio da Prefeitura de Araranguá, que seguem cursando enfermagem e radiologia na Faculdade do Vale de Araranguá – FVA, entraram em contato com o Portal Agora relatando que temem perder suas bolsas de estudo. Segundo eles, o caso depende de repasse financeiro da nova gestão municipal.
“Os cursos têm duração de dois anos e no ano passado ganhamos essa bolsa, acreditando valer por esse período, contudo ficamos surpresos ao sabermos que valia apenas para o primeiro ano”, comentou uma das bolsistas, acreditando que o valor para o repasse deste ano já estava garantido na prefeitura.
Nossa reportagem entrou em contato com o secretário de Administração e Finanças, Rony da Silva. Segundo ele não há dinheiro em caixa. “O compromisso [da gestão Mariano Mazzuco Neto] com a FVA provavelmente foi verbal. Para manter as bolsas deveria ter um convênio próprio para isso, ou o prefeito anterior deveria ter deixado dinheiro em caixa para esta finalidade, o que não aconteceu. Hoje a prefeitura não tem recursos próprios para manter as bolsas e mesmo se tivesse, faria da forma legal, com chamamento público. Assim, todas as instituições interessadas teriam o mesmo direito”, destaca o secretário.
Na tarde desta quinta-feira, dia 14, conversamos com a diretora da FVA, Inaly Lechiere Jones Oliveira. Conforme ela a faculdade trabalha há anos com bolsistas e o caminho praticado pelas outras gestões era a renovação. “O contrato feito com a prefeitura e com os alunos foi de um ano, primeiro módulo e segundo módulo. A FVA concluiu o contrato com os alunos, assim como a prefeitura; daqui para frente precisa haver continuidade”.
Inaly esclarece que encaminhou um ofício hoje (14), e aguarda um posicionamento da administração. “Protocolei um oficio solicitando que o novo governo possa ter a sensibilidade de continuar auxiliando essas pessoas para que possam concluir essa formação. O meu compromisso é arcar com a diferença de valores e inseri-los no mercado de trabalho”. Ainda conforme a diretora, o valor mensal normalmente praticado é de R$ 570,00 e na fase de estágios o valor aproximado da mensalidade é de R$ 800,00. Quanto às bolsas, a prefeitura repassou R$ 416,34.
Os bolsistas estão inseguros, com medo de perder um ano de estudos. “Nos esforçamos muito no ano que passou. Não é justo ficarmos sem as bolsas e colocarmos fora o ano estudado. Acredito que a maioria não tem como custear parte do curso e aguardamos que a Administração Municipal tome uma providência e nos garanta mais este ano, para então sermos inseridos no mercado de trabalho”, ponderaram.
Uma manifestação está marcada para hoje (15), a partir das 13h30, em frente à Prefeitura Municipal.
