Câmara de Araranguá aprova projeto que conscientiza mulheres sobre forma de parto

Proposta passa agora para a sanção do prefeito de Araranguá

Um projeto de lei, onde que fica instituída em Araranguá uma política de conscientização da parturiante ao parto normal ou cesariana foi aprovado pelos vereadores na primeira sessão do mês de maio de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores de Araranguá. A proposta é do vereador e presidente do Legislativo Diego Pires (PDT).

O presidente afirma, que com a política de conscientização instituída, as grávidas araranguaenses poderão ter o direito de optar pelo tipo de parto. “Nosso principal objetivo é dar voz às mulheres, e que seja garantido o direito da sua decisão. Temos relatos de mulheres que em tempos atuais ainda sofrem por não possuírem condição financeira em fazer uma cesárea particular e tendo então que esperar por um parto normal”, disse.

O projeto determina que a grávida seja conscientizada acerca do parto normal e da cesárea, devendo a decisão ser registrada em termo de consentimento. Além disso, se o médico responsável discordar da opção da paciente, deverá registrar as razões em prontuário.

A proposta é baseada em determinações federais. “Existe no Brasil a resolução nº 2.144, do Conselho Federal de Medicina que deixa claro que o médico pode sim atender ao desejo da mulher e realizar a cesariana, desde que a gestação esteja no mínimo com 39 semanas, e com o pré-natal em dia. Sabendo disso, essa política municipal se torna ainda mais importante”, defende Pires.

O vereador ainda destaca que as unidades hospitalares deverão expor a possibilidade de decisão. “Nosso projeto coloca que as maternidades, hospitais e afins devem informar em local visível o direito da gestante e sua autonomia na decisão”, finaliza.

Fonte: Eduardo Souza/assessoria de imprensa