Câmara do Arroio instala nova CPI para averiguar renúncia fiscal de IPTU do hotel Scaini

Em sessão ordinária na terça-feira, 14 de julho, a Câmara de Vereadores aprovou – por 8 votos a 0 – o requerimento 001/2020, de autoria dos vereadores Edmilson Aguiar (PP), Sérgio Policarpo (PSDB), Dionei de Souza Teixeira, (PSDB), Marcio (PDT), para tratar da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar possíveis fraudes fiscais nas quitações de IPTU do Hotel Scaini. Segundo a justificativa, a prefeitura, em 2016 – último ano de mandato do então prefeito Evandro Scaini -, teria efetuado uma baixa manual e sem entrada nos cofres públicos do município de R$ 207 mil.

O vereador Dionei de Souza Teixeira argumentou no seu requerimento sobre desigualdade social existente no município. “Hoje, se o cidadão não pagar o IPTU a conta vai para a dívida ativa e muitos acabam perdendo o imóvel. Qual o motivo para a baixa manual de uma empresa hoteleira, e porque a dona Maria, seu João, Antonio e demais moradores do Arroio do Silva não tem o mesmo direito. O que estamos fazendo é tirar a limpo e ouvir os indiciados”, justificou.

A CPI terá um prazo de 60 dias, com mais 30 para conclusão dos trabalhos. Os três membros indicados para dirigir os trabalhos são: presidente Márcio Macan,(PDT); Dionei de Souza Teixeira (PSDB), relator; Maria Alice Luciano (PSL), membro.

Indícios de renúncia fiscal

Logo que assumiu a cadeira no lugar de Paulo Martins dos Santos Jr. (Chocolate) – nomeado em agosto de 2019 secretário de Saúde na gestão do prefeito Juscelino da Silva Guimarães – o vereador Dionei de Souza Teixeira solicitou um pedido de informações sobre renúncia de impostos do município em uma situação envolvendo o hotel de propriedade da família do ex-prefeito Evandro Scaini (PSL). Ao aprofundar na documentação, ouvindo inclusive o contador da Prefeitura, Moranguinho fora informado que teria sido dado baixa dos impostos, avaliados em R$ 207 mil à época, e que os recursos não teriam entrado no caixa da prefeitura.