Cerca de 2 mil rizicultores se reúnem para debater a comercialização do grão

Durante a tarde desta terça-feira (6), cerca de 2 mil rizicultores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram presentes na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz que teve como finalidade debater e apresentar propostas para sanar a crise que se instala na rizicultura. Em números atuais, o custo de produção do arroz, é superior a R$ 40 por saca de 50 quilos, e o preço de comercialização ao produtor em R$ 31, com isto, torna-se inviável ao agricultor, principalmente o pequeno manter-se na atividade.

Dentre os principais fatores desta crise: estão o excesso de oferta, consumo estagnado, preços que não cobrem custos de produção, preço mínimo abaixo dos custos, endividamento de produtores, inadimplência alta e importação do arroz do Mercosul.

“Os arrozeiros foram em busca de tecnologias, ampliaram a sua produtividade e novamente estão pagando o preço pelos altos custos de produção devido à pesada carga tributária”, frisou o coordenador da Câmara Setorial do Arroz, deputado Zé Milton, que no próximo dia (15), estará com o Governador Raimundo Colombo para entregar a carta de reivindicação dos arrozeiros. O parlamentar defende que o setor tenha neste ano a isenção de ICMS, para que o arroz catarinense tenha competitividade frente ao arroz oriundo do Mercosul.

“Ou o Governo revê a forma de tributação no País e impõe as mesmas barreiras fitossanitárias que são dadas ao nosso agricultor, seja dada ao arroz produzido fora do país, ou estamos decretando a crise definitiva da rizicultura”, defendeu o rizicultor.

Após o debate que contou também com a presença dos presidentes das cooperativas, FEDERARROZ, Sindicatos, agricultores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e da Indústria de Beneficiamento do arroz foi formulada a Carta dos Rizicultores com as principais reivindicações dentre elas:

AÇÕES IMEDIATAS

1. Lançamento imediato de leilão de PEP e PEPRO para escoamento de 1,2 milhões de toneladas de arroz – GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONAB;
2. Lançamento imediato de leilão para aquisição de 500 mil toneladas de arroz através de AGF, com simultânea transferência através de ajuda humanitária á países necessitados – GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONAB;

3.Suspensão dos vencimentos de dívidas de custeio/investimento/comercialização/prorrogações dos rizicultores,            até que seja feito estudo de reestruturação da atividade e do endividamento – GOVERNO                    FEDERAL/MAPA/CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL;

4. Convocação de reunião extraordinária do CONSELHO FAZENDÁRIO (CONFAZ) e articulação para acordo de suspensão dos benefícios fiscais para o produto importado com equiparação das alíquotas estaduais, sob pena de agravamento da crise fiscal do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – GOVERNO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA/CONFAZ/GOVERNO DO RS;
5. Criação de Força Tarefa para fiscalização FITOSANITÁRIA         de todo arroz importado – MAPA/ANVISA;
6. Certificação, por empresa com credenciamento Internacional, de isenção de resíduos de agrotóxicos para nacionalização de produto importado – ANVISA;
7. Isenção temporária de cobrança de ICMS sobre saídas internas e interestaduais de arroz beneficiado a partir de matéria prima Catarinense,  em SC – GOVERNO DE SANTA CATARINA/SEFAZ;
8. Criação de Força Tarefa para fiscalizar fraude de importação de arroz beneficiado e empacotado de forma divergente do Regime Especial concedido pelos Estados que exigem processo industrial mínimo internamente – RECEITA FEDERAL/RECEITAS ESTADUAIS;

AÇÕES ESTRUTURANTES

1. Constituir Grupo de Trabalho para identificar e propor correções das assimetrias do MERCOSUL para o arroz, abrangendo no mínimo:

1- A – tributação do arroz importado em percentuais iguais aos do produto Nacional;

1- B – permissão de comércio de defensivos agrícolas, dentro do bloco, com princípio ativo e apresentação semelhantes a produto registrado no país;

1- C – estabelecimento de cotas de importação de arroz dos países do MERCOSUL, sinalizando a eles a necessidade de planejar a produção segundo a inserção no mercado, evitando a substituição do produto nacional pelo importado, como ocorre hoje com o trigo;

2.Equalizar ou zerar os percentuais de ICMS para saídas internas e interestaduais de arroz em todos os Estados Brasileiros;

3.Redefinir e ampliar infraestrutura logística portuária para exportação de arroz em Portos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

4.Reestruturar o endividamento Setorial, compatibilizando encargos financeiros e prazos de acordo com a capacidade do setor;

Fonte: Fernando Silveira/Assessoria de Imprensa