Comissão de Constituição e Justiça derruba veto à Emenda da Saúde

Na manhã de terça-feira(9), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça a derrubado do Veto do Governo a emenda do deputado Zé Milton na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que direciona 10% do Orçamento do Fundo Estadual da Saúde destinados a “Outras Despesas Correntes”, ou seja, R$ 180 milhões para serem distribuídos conforme a produção hospitalar de cada instituição.

A Emenda que atende uma solicitação das entidades hospitalares de Santa Catarina tem como objetivo definir critérios técnicos e rompendo o atual sistema que depende do desejo do secretário de Saúde ou da força política da região. “Com a emenda nós queremos assegurar uma distribuição justa dos recursos destinados aos hospitais, assim como garantir o atendimento a toda a população catarinense”, definiu Zé Milton e argumentou que com isto, garante que as verbas da pasta cheguem aos hospitais das pequenas cidades e do interior do estado.

A emenda segue para votação em plenário nesta quarta-feira (10).

Se aprovada a microrregião de Araranguá, com 2,85% da população catarinense, seguindo os critérios da emenda terá destinado R$ 5.123 milhões a serem distribuídos aos 5 Hospitais Filantrópicos de acordo com os atendimentos e serviços prestados por cada instituição de saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa