CPI aponta fraude em licitações nas gestões do ex-prefeito Evandro Scaini

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, instalada em dezembro de 2019 com o intuito de apurar irregularidades nas licitações de compra de medicamentos nas duas gestões do ex-prefeito Evandro Scaini(PSL), entre 2009 e 2016, apresentou o relatório final dos trabalhos, em sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira, 25 de maio.

De acordo com a denúncia apresentada pelo vereador e relator dos trabalhos da CPI, Márcio Macan (PDT), através de pedidos de informações ao Executivo os peritos avaliaram que três empresas participavam do esquema que fraudava as licitações para a compra de medicamentos, onde uma delas era sempre a vencedora.
“A farmácia que era favorecida pertencia ao sobrinho do ex-prefeito Evandro Scaini e o pior, as negativas eram tiradas de computadores (IP) da própria prefeitura e outro (IP) que está em nome da esposa do ex-prefeito, Diane Andrea Tomaz Scaini”, disse o relator. Segundo Macan, documentos comprovam ainda que medicamentos eram adquiridos com preços acima do praticado, e que as licitações eram feitas sem a presença das empresas concorrentes, em afronta à Lei 8.666/93.

A Comissão ouviu a maioria das testemunhas arroladas no processo, inclusive o ex-prefeito e esposa, o responsável pelo Setor de Licitações, e os ex-secretários municipais de Saúde, José Luiz Oliveira (Juquinha) e Patrícia Jones Paladini. Duas testemunhas não compareceram alegando o isolamento social ocasionado pela COVID-19.

O Relatório final da CPI foi aprovado por 6 votos, tendo dois vereadores que se abstiveram de votar e outro que votou contra. A Comissão Parlamentar de Inquérito irá encaminhar o Relatório e documentos ao Ministério Público, Juiz da Comarca de Araranguá, Tribunal de Justiça (TJSC) e Tribunal de Contas do Estado(TCE), para que tomem as devidas providências cabíveis em lei.