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Política

Delegados repudiam projeto de lei de abuso de autoridade

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A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC) divulgou nesta sexta-feira (16) uma nota de repúdio contra o projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7.596/2017), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14).

O projeto criminaliza condutas relativamente ordinárias nas atividades de repressão criminal, como o uso de algemas em presos, além da condução coercitiva dos investigados.

Para a Adepol, isso inviabiliza a atividade policial. “O projeto de lei causou perplexidade aos operadores do sistema de persecução penal, em especial aos servidores policiais, já que o PL também determina como punição a perda do cargo”, diz a nota.

“Com a atual situação de criminalidade em que vivemos no País, a população clama por mais segurança e endurecimento na repressão criminal. Entretanto, o projeto de lei diminui o poder operacional dos policiais, devido à burocratização e insegurança jurídica”, acrescenta a Adepol.

Por fim, a associação pede sensibilidade do Presidente da República para vetar o projeto.

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