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Política

Deputados aprovam Lei de Defesa Sanitária Vegetal

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) que institui a Política de Defesa Sanitária Vegetal em Santa Catarina (PL 123/2018). A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo principal criar uma legislação estadual para proteger os produtos de origem vegetal cultivados em território catarinense de eventuais pragas ou doenças vindas de outros locais.

Os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Altair Silva (PP), José Milton Scheffer (PP), Moacir Sopelsa (MDB), Paulinha (PDT), Valdir Cobalchini (MDB) e Volnei Weber (MDB) destacaram a importância da criação dessa política para manter a excelência do agronegócio estadual. Para Scheffer, as ações do PL vão beneficiar principalmente a agricultura familiar.

“Essa é uma legislação é uma reivindicação antiga da agricultura familiar, pois protege o nosso agricultor e a nossa produção vegetal de doenças que impediriam a venda de nossos produtos para outros estados e países”, disse Scheffer.

O deputado Moacir Sopelsa era secretário de Estado da Agricultura quando o projeto começou a ser elaborado pelo Poder Executivo. Ele destacou que a aprovação da política de defesa vegetal mantém Santa Catarina como referência em sanidade, como já ocorre com a questão da febre aftosa. “Hoje somos um estado que estamos na frente no mercado internacional, em países que têm as maiores exigências”, afirmou Sopelsa.

O PL 123/2018 foi aprovado em turno único com o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PSL). “Minha bandeira é ser contra mais burocratização”, justificou o parlamentar. A matéria terá a Redação Final votada ainda nesta semana e segue para sanção do governador.

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