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Política

Deputados aprovam redução de repasses do governo para o Plano SC Saúde

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28), o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 214/2017, que reduz temporariamente os repasses do Poder Executivo para o SC Saúde, o plano de saúde que atende servidores estaduais ativos e inativos. A matéria foi votada em turno único, com 16 votos favoráveis e seis contrários.

Conforme o projeto, o Poder Executivo reduz a sua participação no plano de 4,5% para 0,5% por seis meses, entre julho e dezembro deste ano, o que equivale a R$ 16 milhões a menos por mês para o fundo mantenedor do SC Saúde. Na medida, o governo garante que a redução não vai comprometer o funcionamento do plano de saúde que está superavitário, com aproximadamente R$ 400 milhões em caixa. Com a economia, o governo quer reforçar o caixa geral do Estado.

O projeto foi criticado por deputados de vários partidos. Fernando Coruja (PMDB) afirmou que a proposta vai criar dificuldades para o plano de saúde no futuro. Ele também criticou a estratégia do governo de retirar recursos de várias fontes para reforçar seu caixa. “O Estado reconhece que atravessa dificuldades e agora antecipa recursos, pegando dinheiro de onde é possível. Temos que segurar essas manobras”, disse.

João Amin (PP) questionou sobre a real situação financeira do Estado. Já Luciane Carminatti (PT) defendeu que os servidores que pagam o plano também tivessem sua contribuição reduzida. “Esse dinheiro não vai resolver os problemas do Estado e ainda pode comprometer a saúde financeira do plano”, afirmou.

Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu que o governo devolva os recursos não aplicados no SC Saúde no futuro. O líder da situação na Alesc, Darci de Matos (PSD), destacou que o governo tem buscado recursos para enfrentar uma crise “que não foi criada por Santa Catarina, mas por Brasília”. O parlamentar afirmou que a economia com o SC Saúde vai para a saúde e para o sistema penitenciário. “Temos que buscar recursos em todas as fontes possíveis para pagar salários em dia e resolver os problemas.”

Mais projetos
Os deputados aprovaram, ainda, propostas referentes à criação de datas comemorativas e inclusão de festas no calendário oficial do Estado. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2017, que reajusta os salários do quadro de pessoal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), teve sua votação em segundo turno adiada para quarta-feira (29) por falta de quórum. A ausência dos parlamentares foi criticada pelo deputado Manoel Mota (PMDB). “Temos a responsabilidade de estar no Plenário às 16 horas para votar os projetos. Nessa hora, tem que esquecer qualquer outro tipo de compromisso”, disse.

Seminário Mercosul Cidadão
O deputado Kennedy Nunes (PSD) utilizou a tribuna para comentar sobre a realização de mais uma edição do Seminário Mercosul Cidadão, que começa nesta quarta-feira, em Chapecó. No evento, parlamentares dos países que integram o Mercosul, além do Chile, vão discutir a integração do continente por meio do turismo, a criação de um corredor de transporte de milho vindo da Argentina, a equiparação das grades curriculares das universidades, a integração dos sistema de segurança, entre outros temas.

“Esta Casa tem que se envolver com o Mercosul. Temos que pensar o Mercosul. Nosso turismo depende dos turistas que vêm dos países do Mercosul”, disse Kennedy.

Segurança pública
Maurício Eskudlark tratou sobre demandas da Polícia Civil junto ao Poder Executivo. Uma delas são as promoções na carreira de 300 policiais, que já deveriam ter sido concretizadas. “Tive a oportunidade de conversar com o governador e colocar essas demandas. São pequenos detalhes para o governo, mas que são importantes para a categoria”, afirmou.

Homenagens
João Amin comentou sobre o recente falecimento de duas personalidades catarinenses: o surfista Jean da Silva e o radialista e publicitário Antunes Severo.

Jean morreu na sexta-feira (24), em Joinville. O deputado era amigo do surfista e apresentou fotos e vídeo em homenagem. “Ele levou o nome de Joinville, de Santa Catarina para todos os lugares do mundo. Ficam seus exemplos, sua qualidade de vida. Estará com o Ricardo dos Santos surfando ondas em algum outro lugar”, declarou.

Já Antunes Severo, que morreu na semana passada, foi professor de João Amin. O deputado elencou os vários feitos do comunicador. “Ele foi um dos grandes nomes do marketing e da comunicação em Santa Catarina”, disse.

Fonte – Marcelo Espinoza/AGÊNCIA AL

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