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Política

Deputados ouvem setores atingidos pelos decretos governamentais e apresentam encaminhamentos

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Os deputados que compõem as comissões de Finanças e Tributação, e da Agricultura e Política Rural se reuniram nesta terça-feira (6) para ouvir as manifestações de representantes de diversos setores econômicos sobre os decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminaram incentivos fiscais desde o dia 1º de agosto.

O objetivo do encontro foi de levantar as informações necessárias para votar, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos e evitar uma crise no setor agropecuário catarinense.

Entre as diversas falas apresentadas pelos integrantes de cooperativas e associações de produtores presentes, um ponto comum foi o temor da perda de competitividade ao estado, sobretudo ao que se refere à aquisição de defensivos agrícolas.

Conforme o diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Neivo Luiz Panho, a medida impactará as cadeias produtivas  do milho, do arroz, da soja, do milho, do trigo, entre diversas outras que dependem destes insumos. “Isso é muito mais relevante do que parece, pois afeta a nossa produtividade do ponto de vista da produção. Nós vamos que competir com produtos vindos do Paraná e esses produtos vão chegar mais competitivos aqui porque a alíquota deles é diferente da nossa. Então o mercado, o consumidor, tende a procurar aquele produto mais barato.”

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, seguiu na mesma linha. “Não é justo irmos fazer a safra pagando 17% de imposto direto nos nossos insumos quando os nossos vizinhos do Paraná e do Rio Grande do Sul pagam 0%. Como fica o nosso poder de competição? O grande prejudicado vai ser o comércio agropecuário e o pequeno produtor rural, além de outras atividades que sofrerão esse revés.”

Já o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Claudio Post, destacou que as diferenças tributárias para a aquisição de insumos químicos podem levar os agricultores de regiões limítrofes de Santa Catarina a buscá-los em outros estados, ou mesmo no Paraguai e Argentina, o que ocasionaria perda de arrecadação ao poder público e descontrole na fiscalização do uso destas substâncias. “Os decretos oneram o custo, que não poderemos transferir para o mercado. Isto, com certeza, vai gerar bastante desemprego e desestímulo à produção em Santa Catarina.”

“Eu entendo como muito equivocado estes projetos de Lei, que vão ao contrário do que vivemos no momento, que é diminuir a carga tributária e a burocracia.

Não dá para aumentar impostos nesse momento, principalmente no setor agrícola, que é um setor muito competitivo. Nós dependemos de insumos, dependemos de Legislação para poder tornar a agricultura familiar competitiva e sustentável ao longo do tempo. A Pauta que saiu hoje é um pedido de votação do Projeto de Lei 236, amanhã na Comissão de Finanças, ou antes disso que o Governo faça um decreto prorrogando até dia 31 de agosto para dar tempo de adequarmos a nossa legislação”, destacou Zé Milton (PP), que preside a Comissão de Agricultura. “Vamos continuar defendendo a prorrogação do atual status tributário de todas as áreas inclusive dos defensivos até maio do ano que vem, enquanto o convênio 100 estiver em vigor”, finalizou Zé Milton (PP)

Votação do PL 236 e reunião com o governo

Relator do PL 236, o deputado Milton Hobus (PSD) adiantou que apresentará, na manhã desta quarta-feira (7), durante a reunião da Comissão de Finanças, parecer favorável à matéria, pedindo apoio dos demais deputados para a sua aprovação. “Está mais do que provado que o governo errou a mão e não pode achar que esses atos vão trazer benefícios para Santa Catarina ou para a própria arrecadação. Pelo contrário, é um grande tiro no pé e, nesse sentido, eu quero pedir a colaboração dos meus colegadas deputados.”

Como sugestão de encaminhamento, Hobus propôs aprovar a matéria também em plenário e manter aberto o diálogo entre o Legislativo e o governo para a construção de novos projetos de lei que tratem do tema.

O líder do governo na Casa, deputado Mauricio Eskudlark (PL), pediu o adiamento da votação do projeto, tendo em vista que o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que atualmente encontram-se em Brasília, pretendem se reunir com os deputados na manhã desta quinta-feira (8) para tratar da questão. “O nosso pedido é encaminhar essa reunião para encontrarmos uma solução não até 31 de agosto, mas de forma definitiva a esse problema. Para que quem produz em Santa Catarina não fique passando dificuldade.”

Marcos Vieira, entretanto, descartou adiar a votação da matéria no âmbito da Comissão de Finanças, sob o argumento que a iniciativa vai dar tempo para que o Executivo se manifeste de forma definitiva sobre o tema. “O 236 vai botar água na fervura, descomprimir a panela de pressão, fazer que setores não sejam tributados a partir do dia 1º de agosto, mas quinta-feira o governador vai dar a palavra final.”

Fonte: Agência AL

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