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Política

Direitos de pessoas com necessidades especiais são discutidos pelos vereadores

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Foi realizada na noite de ontem, segunda-feira dia 02, a primeira sessão de julho da Câmara de Vereadores de Araranguá, que foi presidida pelo vereador, João Abílio Pereira, já que o presidente da casa, Daniel Viriato Afonso, está em viagem ao estado de São Paulo, para tratar de assuntos  pessoais.

Na ordem do dia, a votação de dois pedidos de informações e onze indicações, além de um projeto de lei que foi aprovado do vereador, Jacinto Dassoler, que torna obrigatória a reserva de assento para acompanhante de pessoas com deficiência em teatro, cinema, auditórios, ginásios, estádios e casas de show do município. O objetivo da lei, segundo o autor, é garantir a acessibilidade deste público aos espaços culturais garantindo mais segurança. “Em que pese muitos estabelecimentos já estarem dando a devida atenção a questão da plena cidadania, faz-se essencial que o espaço permita a presença de acompanhante, de maneira irrestrita, aos deficientes físicos que realmente precisam de tal auxílio”, justificou, Dassoler. A proposta atribui aos órgãos de defesa do consumidor apurar o descumprimento da norma e se for sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos terão 180 dias da sua publicação para se adequarem.

Na mesma linha, foi aprovado ainda o anteprojeto do vereador, Diego Pires, que sugere a criação do Departamento de Educação Especial, vinculado à Secretaria de Educação. A ideia é que a administração municipal através deste departamento contrate uma equipe multidisciplinar com professores e profissionais da saúde para suporte nas escolas do município os alunos com necessidades especiais. “Diante de todo embasamento legal que assegura uma Educação mais justa e igualitária, tem-se como primordial a dignidade da pessoa humana que estará sendo respeitada com esta medida”, disse o autor que já teve aprovado  no mês passado uma indicação nos mesmos moldes.

A necessidade de criação do departamento também foi defendida com a participação na sessão da uma mãe de aluno autista, Ramona Réus, que falou da necessidade de acompanhamento especializado nas salas de aula. “Os pais dos alunos especiais, principalmente os autistas, estarão amparados com o apoio destes profissionais”.

Fonte: Morgana Daniel/Assessoria de Imprensa 

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