Empresários da ACESISBI se reúnem com secretário da Agricultura

A Associação Catarinense de Estabelecimentos com SISBI – ACESISBI, entidade que congrega aproximadamente 10% dos estabelecimentos catarinenses integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e em processo de obtenção (estabelecimentos de Bovinos, ovinos, laticínios, aves e embutidos) esteve nesta manhã, dia 6, em audiência com o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, juntamente com o deputado estadual Ricardo Alba e Rodrigo Turatti, vice-presidente da ACESISBI  e suplente de deputado estadual, para discutir e apresentar propostas acerca da necessidade de popularização do SISBI e da necessidade de estabelecer o mesmo grau de exigência da inspeção nas diversas regiões do estado.

Foi abordada ainda a necessidade de manutenção do atual sistema de inspeção do Estado, bem como a imperiosa necessidade de atualização da legislação estadual com vistas a dar segurança jurídica aos estabelecimentos e legalidade as ações do poder público.

A ACESISBI explanou acerca dos problemas existentes e requereu maior agilidade nas respostas e ações da fiscalização quando se tratar de pedido de adesão ao SISBI, assim como, criticou-se as inúmeras Instruções Normativas, requerendo seja as obrigações constantes em diplomas legais.

Rodrigo Turatti seguiu no sentido de que a adesão ao SISBI de um maior numero de estabelecimentos contribuirá para o crescimento econômico do estado, além de gerar emprego e renda para a população catarinense.

O Deputado Ricardo Alba elencou que compete aos operadores do agronegócio cooperar com as autoridades competentes para assegurar maior efetividade dos controles oficiais e melhoria da sanidade e defesa agropecuária, com ênfase no autocontrole da produção.

Tanto a Secretaria quanto a iniciativa privada organizada corroboram no sentido de que ao poder público cabe a fiscalização, sendo que a inspeção deve ser realizada por inspetores credenciados.

Após a apresentação de todas as demandas por parte dos empresários ligados a ACESISBI, o secretário determinou que a nova minuta da proposta do novo RIISPOA Estadual seja amplamente discutida com os seus associados, podendo ser apresentado emendas e sugestões. “De posse da minuta, discutiremos com todos os setores as contribuições, elencando as prioridades na busca de produtos com excelência, qualidade e inocuidade, garantindo segurança jurídica a todo o segmento envolvido”, afirmou o assessor Jurídico da ACESISBI, advogado Alipio Egidio Külkamp.

Fonte: Assessoria de Imprensa