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Enchentes: Liberação de FGTS em Maracajá é boato

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A Coordenadoria da Defesa Civil de Maracajá não tem parâmetros, previstos em legislação e normas do Ministério de Integração Nacional (MIN), para que a Prefeitura decrete “Situação de Emergência” e, principalmente “Estado de Calamidade”, em virtude das chuvas registradas na última sexta-feira (24). É o MIN, em Brasília, quem homologa o decreto municipal.

A informação é do coordenador da Defesa Civil do município, Francisco Rocha, servidor de carreira da Prefeitura de Maracajá, manifestada para esclarecer comentários que circulam na cidade e, sobretudo nas redes sociais, sobre a possibilidade de liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os “critérios preponderantes relativos a intensidade dos desastres”, previsto no Anexo B-1 do Sistema de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, determina respeito a “ponderações” de danos humanos,  materiais e econômicos, que não são contemplados com a realidade de Maracajá com as chuvas de sexta-feira.

“Nos danos humanos, por exemplo, é preponderante a quantidade de feridos graves, desaparecidos, deslocados, desabrigados e mortos, situações que não ocorreram em Maracajá, assim como os danos materiais e econômicos que não atingem patamares de valores relativos ao PIB Municipal, como estão previstos nos critérios”, informa Francisco.

Fonte: Gilvan de França/Assessoria de Imprensa

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