Faltam 30 dias para regularizar situação antes do fechamento do cadastro eleitoral

Transferências, emissão do 1º título e revisão de dados devem ser feitas até 6 de maio

O prazo final para que eleitoras e eleitores regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral e garantam o direito de votar nas Eleições 2026 está chegando ao fim em 30 dias. O prazo se encerra em 6 de maio.

Até essa data, é possível solicitar a emissão do primeiro título, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências. Após o fechamento do cadastro, o sistema ficará indisponível para alterações, conforme determina a Lei n. 9.504/1997, que prevê o bloqueio 150 dias antes do pleito.

Como o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, a orientação da Justiça Eleitoral é que o eleitor não deixe para a última hora.

Serviços disponíveis até 6 de maio

Até o fechamento do cadastro eleitoral, podem ser realizados:

• Emissão do 1º título: para jovens e pessoas que ainda não possuem o documento;
• Transferência de domicílio eleitoral: para quem mudou de cidade;
• Revisão de dados: atualização de informações pessoais, como nome, estado civil ou inclusão de nome social;
• Regularização: quitação de multas ou resolução de pendências que impeçam o exercício do voto.

Como regularizar

Eleitoras e eleitores que já possuem biometria cadastrada podem acessar os serviços de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-SC. Já quem ainda não fez o cadastro biométrico ou vai emitir o primeiro título deve comparecer a um cartório eleitoral. Para evitar filas, é possível agendar o atendimento previamente.

Primeiro título: atenção à idade

O alistamento eleitoral é facultativo a partir dos 15 anos. No entanto, para votar nas Eleições 2026, é necessário ter 16 anos completos até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno. O voto passa a ser obrigatório apenas a partir dos 18 anos.

Confira quais são os documentos para tirar o título:  

• Documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento. 

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação.  

Fonte: TRE-SC