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Política

Jorginho propõe revogação de lei sobre uso de “pulseiras do sexo”

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Proposição entrou na casa legislativa e deve ser votada nos próximos dias

Nesta segunda-feira, 14, deu entrada na Câmara de Vereadores um projeto de lei ordinária que revoga a lei n° 2.875, aprovada pela Câmara e sancionada em 2010 pelo então prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco Netto. Esta lei proíbe o uso de pulseiras coloridas, mais conhecidas como “pulseiras do sexo”, no ambiente escolar, onde cada cor dava referência a um ato sexual, como por exemplo: verde: ‘chupar o pescoço’, roxa: ‘beijar com a língua’. Na época diversas casas legislativas aprovaram projeto de lei proibindo a utilização, já que o assunto gerou muita polêmica em todo território nacional.

O vereador Jorge Luiz Pereira, o Jorginho, do MDB, encaminhou projeto de lei nº 041/2019 que revoga a legislação. Em sua justificativa, ele afirma que a legislação é retrógrada. “A iniciativa de prevenir o uso desses produtos é extremamente válida e com certeza era uma legislação útil para o ano em que foi formulada, tendo em vista a polêmica gerada na época. Ocorre que, com o passar dos anos, a “moda” de usar essas pulseiras se tornou obsoleta e hoje em dia o uso desse produto se tornou algo raro”.

O vereador, ainda em sua justificativa, relata que a legislação que era útil em 2010, mas que se tornou ineficaz com o decorrer dos anos. Além disso, trata-se de uma fiscalização inviável, que, por essa razão, já demonstra a ineficiência da Lei.

Após a tramitação nas comissões, o projeto irá ao plenário para votação

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