Licitação da Quarta Ponte de Araranguá é declarada fracassada e prefeitura anuncia novo edital

O processo licitatório para a execução da obra da Quarta Ponte de Araranguá foi oficialmente declarado fracassado pela Administração Municipal. A decisão foi tomada após análise técnica e jurídica da única proposta apresentada no certame, que ficou acima do valor de referência estabelecido no edital.

A sessão pública ocorreu na manhã de quarta-feira, dia 4 de fevereiro de 2026, e contou com a participação de apenas uma proponente: a Sociedade de Empreiteiras Ltda., de Porto Alegre, em consórcio com a Schroeder Construções. A empresa apresentou proposta no valor de R$ 31 milhões, enquanto o orçamento de referência da obra é de R$ 25.024.309,99.

Durante a sessão, a licitante apresentou justificativas para o valor superior, alegando atualizações de mercado e custos relacionados, principalmente, a itens de apoio náutico, com base na Tabela SICRO. Diante disso, o processo foi suspenso para uma avaliação mais aprofundada por parte das equipes técnicas e jurídicas do município.

Após a análise, a Administração Municipal concluiu que a proposta não atendia aos parâmetros estabelecidos no edital, resultando na desclassificação da empresa e no encerramento oficial do processo às 15h39 desta quinta-feira, dia 5 de fevereiro.

Em nota oficial, a Prefeitura de Araranguá detalhou os motivos da decisão e reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Confira a nota na íntegra:

“O Município de Araranguá informa que o processo licitatório referente à execução da obra da 4ª Ponte foi declarado fracassado, após análise técnica e jurídica, nos termos da legislação vigente.

A sessão pública foi realizada em 04 de fevereiro de 2026, contando com a participação de uma única proponente: SOCIEDADE DE EMPREITEIRAS LTDA, de Porto Alegre, em consórcio com Schroeder Construções, que apresentou proposta no valor de R$ 31.000.000,00.

O Município esclarece que o valor de referência lançado no edital foi de R$ 25.024.309,99 previamente analisado pelas equipes técnicas da Administração Municipal e submetido à apreciação e validação do Governo do Estado, observando parâmetros oficiais, composições de custos e bases de dados reconhecidas, como a Tabela SICRO, assegurando a compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Na mesma sessão, a empresa apresentou justificativas para o valor acima do orçamento de referência, fundamentando-se em atualização de mercado e na Tabela SICRO, especialmente em itens relacionados ao apoio náutico. Diante disso, a sessão foi suspensa para análise técnica e jurídica da proposta.

Após avaliação detalhada, e com base no artigo 59, inciso III, da Lei de Licitações, bem como em entendimentos consolidados por meio de acórdãos, jurisprudências e prejulgados, concluiu-se pela não aceitação da proposta, por não atender aos parâmetros estabelecidos no edital.

Diante da ausência de acordo e da manutenção de valores incompatíveis com o orçamento de referência, a proposta foi desclassificada, sendo o processo oficialmente encerrado às 15h39 do dia 05 de fevereiro de 2026 e declarado fracassado.

Após a publicação do resultado e respeitado o prazo legal de três dias para eventuais contestações, o Município realizará nova análise e promoverá o relançamento do certame, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a busca pela melhor proposta para o interesse público“.

A prefeitura informou ainda que, após o cumprimento dos prazos legais, um novo edital deverá ser lançado para viabilizar a retomada do projeto, considerado estratégico para a mobilidade urbana do município.