Ministros do STF entendem que indulto de Bolsonaro não torna Daniel Silveira elegível

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos reservadamente pelo jornal Valor entendem que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não anula a sua inelegibilidade.

Bolsonaro publicou o decreto alegando que o perdão da pena era necessário devido à “legítima comoção” da sociedade com a condenação de Silveira, definida ontem pelo plenário do Supremo.

Enquanto a oposição se mobiliza para questionar a constitucionalidade do decreto no STF, ministros já estão falando internamente sobre uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém o parlamentar inelegível (súmula 631) .

Segundo essa súmula, o indulto presidencial extingue os efeitos primários da condenação (ou seja, o cumprimento da pena), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais, como a inelegibilidade.

Como a inelegibilidade não tem natureza penal, os ministros entendem que, independentemente de o indulto ser válido ou não, Silveira não estará apto a concorrer nas eleições de outubro.

O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 200 mil, devido aos ataques proferidos contra ministros do STF.