Multa para imóveis sem calçadas passa a valer em Araranguá

Após o governo perder a queda de braço com a oposição e a opinião pública e retirar um projeto que visava alterar a planta de valores dos imóveis, que consequentemente refletiria no aumento do IPTU, foi para votação na Câmara de Vereadores a “Lei das Calçadas”, de autoria do governo do MDB, de Cesar Cesa. Depois de intenso debate o projeto 068/2021 foi aprovado e passará a valer em Araranguá.

A lei diz que as calçadas de imóveis que não estejam enquadradas na norma NBR 9074, sejam notificados os proprietários, e caso não se adequem em seis meses, receberão uma multa de até duas UFMs (Unidade Fiscal Municipal), valor equivalente a R$ 635,04 e para os proprietários de imóveis sem passeio público, que após a notificação nada seja feito, o cidadão deverá ser multado após seis meses em até 05 UFMs, ou seja, deverá desembolsar R$ 1.587,06.

No projeto houve uma subemenda do vereador Jorge Luiz Pereira, Jorginho (Progressistas), que visava suprimir a aplicação de multas, que acabou sendo rejeitada. Os vereadores optaram por aprovar a emenda do presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Diego Pires (PDT), definindo que a aplicação das notificações e posteriores multas sejam iniciadas pela região central, ou seja, pelo bairro Centro.

O debate foi intenso e durante as discussões das proposições, a bancada progressista, durante o debate, enfatizou que esse não era o momento adequado. A suplente de vereadora Patrícia Farias enfatizou que o cidadão não pode ser onerado com mais impostos. “Nós não sabemos como está a vida das pessoas, mas tenho certeza que muitas estão passando por necessidade e selecionando qual conta vai pagar ao fim do mês. Esse não é o momento de implantarmos uma multa tão alta para os nossos cidadãos. Precisamos ter responsabilidade”, disse.

Após fala da vereadora, o vereador Paulinho, de forma injusta e sem o mínimo de decoro, a chamou de mentirosa. “Quem defende o público evangélico não pode mentir para a população, pois aqui não é um circo”, falou ele, referindo-se à Patrícia, que representa o segmento evangélico na casa.

Já o vereador e vice-presidente da Câmara, Jair Anastácio (PT) pediu bom senso. “O debate não foi esgotado antes de esse projeto ir para votação e por isso os vereadores estão se degladiando em nossa Casa Legislativa. Se quem é a favor e contra tivessem ido até o fim das possibilidades de debates, podíamos votar com mais tranquilidade e respeito um com o outro”, frisou.

O vereador Jorginho, em sua última participação da noite solicitou a suspensão da sessão para que os vereadores chegassem a um denominador comum. “Eu solicito que o presidente nos dê cinco minutos para debatermos e chegarmos a um denominador. Se a bancada de situação não quer retirar a multa, vamos fazer uma única emenda com um valor menor, vamos discutir”. O pedido não foi aceito pelo vereador e presidente da Câmara, Diego Pires (PDT). O projeto seguiu para votação, que acabou sendo aprovado pela maioria dos vereadores.

O projeto de lei que aumenta o valor da COSIP foi retirado de pauta após pedido de vistas. Ele voltará a ser apreciado em sessão ordinária, na sexta-feira (10).