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Ocupação do calçadão: pode ou não pode?

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Uma nova legislação será montada para esclarecer o assunto

É impossível falar de Araranguá e não vir a mente o calçadão que corta o centro da cidade. Localizado na Avenida Getúlio Vargas, o espaço acolhe mais de 40 empresas. O local é tão importante que o paço municipal tem um projeto de revitalização que ultrapassa R$ 1 milhão. Mas, um fato curioso vem chamando a atenção da população araranguaense, que é a ocupação da calçada destinada para o transito de pedestres que passam por ali, já que, alguns empresários encontram na calçada uma forma de ampliar o seu negócio.

A nossa reportagem conversou com o Secretário de Planejamento do município de Araranguá, Francisco Diello, que comentou sobre que uma nova legislação está sendo preparada para tratar do assunto, pois há uma contradição neste caso, que acontece quando duas legislações são confrontantes.

Hoje o tributário propõe uma taxa para o uso do espaço público, mas a Lei Orgânica veda a utilização. “Hoje existem duas legislações, uma que inibe o uso destes espaços e outra que autoriza. Nossa secretaria está se dedicando para construir uma nova lei que oficialize normas sobre essa ocupação que vem acontecendo não só no calçadão, mas sim, em outros locais, como na Praça Hercílio Luz”.

Sobre os ambulantes que ocupam também o espaço público, o secretário afirmou que há fiscalização. “Como eles são ambulantes devem estar em constante circulação, não podendo ficar de forma fixa em um local expondo seus produtos. Fiscalizamos se ficam em um único local e tomamos as medidas necessárias quando necessário”, ressaltou Diello.

Em contato com Diane Scaini, uma das representantes dos lojistas do calçadão, ela afirmou que ainda não foi procurada para tratar sobre o assunto. “Não sabemos sobre a construção de uma nova legislação. O único diálogo feito a respeito deste tema foi quando estávamos tratando sobre a revitalização do calçadão, onde foi acordado que com a revitalização estas ocupações seriam padronizadas”.

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