Pessoas carentes poderão receber sobras de material de construção

Projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores prevê que os materiais sejam deixados com o município que fará a doação aos interessados

Foi aprovado na última sessão de maio na Câmara de Vereadores de Araranguá, um projeto de lei de autoria do vereador, Jacinto Dassoler, que prevê que restos de materiais de construção como cimento, areia, pisos, canos, madeira, brita, telhas, entre outros, sejam doados para pessoas carentes e entidades assistenciais através do município. O objetivo do projeto, é oportunizar a doação dos materiais por empresas e pessoas físicas que não farão mais uso, e também dar condições àquelas pessoas que não tem recursos financeiros e necessitam ampliar, reformar ou construir suas moradias.

A ideia central do projeto é fazer com que o município tenha um local apropriado para receber as doações dos materiais e de forma justa, através de um cadastro e todo um trabalho desenvolvido pela secretaria de Bem Estar e Habitação, encaminhar os produtos aos destinatários. “O mais importante é ajudar quem precisa e dar encaminhamento aos materiais que na maioria das vezes são descartados sem uso, como por exemplo, existem empresários que compram imóveis que são demolidos, e com este projeto, o material poderá ser reutilizado por quem é carente. Acredito que o prefeito vai sancionar a proposta”, comemorou o vereador.

 Entenda a justificativa apresentada pelo vereador com o projeto:

“Incluso, remeto a apreciação desta Casa Legislativa, o projeto de Lei dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação as pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Araranguá.

 Reconhecida como uma das mais importantes atividades ao desenvolvimento econômico e social, a construção civil é geradora de impactos ambientais, dado ao consumo de recursos naturais, modificação da paisagem ou despejo de resíduos. Assim, com o crescente movimento de novas edificações e empreendimentos imobiliários, tem-se, também, um intenso volume de materiais e entulhos, os quais, em muitas ocasiões, são depositados em locais impróprios.

Desta feita, considerando a oportunidade e necessidade da matéria, solicito a respectiva apreciação, na certeza que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental. Esse projeto, porquanto, caracteriza-se como forma real de responsabilidade social por parte do poder público em parceria com a sociedade organizada, propiciando o aproveitamento de materiais desperdiçados e proporcionando as famílias de baixa renda e entidades, previamente cadastradas, a possibilidade de reforma ou construção de sua casa própria com maior dignidade”.

Fonte: Morgana Daniel/Assessoria de Imprensa