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Política

Plano Diretor é aprovado na Câmara de Vereadores do Arroio

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Durante a sessão desta terça-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, aprovou o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor do Município de Balneário Arroio do Silva. Abrindo os trabalhos, o presidente do legislativo, Everaldo Caetano, pediu aos colegas vereadores para que unissem esforços na aprovação do Plano Diretor, que muito representa para o desenvolvimento do município.

Para o prefeito do município – Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro – que participou da sessão histórica do legislativo, o Plano Diretor representa a independência do município de Arroio do Silva do município mãe, Araranguá, já que desde a sua fundação, em 29 de dezembro de 1.996, foi regido pelo Plano Diretor de Araranguá. “Estamos dando um passo na história de Balneário Arroio do Silva. Essa terra que adotei, sinto orgulho em ser prefeito e trabalhar pelo nosso povo. Agradeço toda comunidade aqui presente e a todos que contribuíram para a construção do Plano Diretor”.

O Secretário de Planejamento, Hamilton Eduardo Jacques, expôs aos vereadores sobre o Plano Diretor e suas leis que tratam sobre o Zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, sistema viário do Município, institui o Código de obras e edificações, Código de Posturas e meio ambiente, Código Ambiental, institui o perímetro urbano do Município. Hamilton lembrou das dificuldades enfrentadas pelo município desde o primeiro prefeito, saudoso José Hélio Borges, que foi um desbravador e fez a sua parte.“ O Plano Diretor hoje é uma realidade, hoje não tenho dúvidas que ao ser sancionado pelo prefeito o Plano Diretor vai trazer muitos benefícios, criação de novos bairros, ente outros. Com a nova lei, não haverá mais loteamentos irregulares e a regularização fundiária estamos oferecendo oportunidade única para terem suas escrituras”.

Na palavra livre os vereadores falaram sobre a importância da aprovação do Plano Diretor como uma conquista esperada há 22 anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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