Polícia Civil cumpre mandado em Passo de Torres durante investigação de maus-tratos a animais

A Polícia Civil de Passo de Torres, com apoio da delegacia de Santa Rosa do Sul, cumpriu no final da tarde desta quarta-feira, dia 18, um mandado de busca e apreensão em imóvel localizado no município de Passo de Torres.

O mandado foi expedido pela Vara Regional de Garantias de Criciúma, em atendimento à representação elaborada pelo delegado Rafael de Chiara, responsável pela condução da investigação. “O procedimento investigativo apura a prática do crime de maus-tratos a animal doméstico, previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), aplicável a casos envolvendo cães e gatos”, esclareceu o delegado, salientando que o caso teve início no final de maio, quando um cão de porte médio foi encontrado em situação de abandono, subnutrição, infestação por parasitas e com uma lesão grave na face. Após o resgate, o animal recebeu atendimento veterinário e passou a ser acolhido por uma moradora local, que custeou integralmente os cuidados necessários à sua recuperação.

“Dias depois, uma mulher, identificada como a antiga tutora do animal, utilizando-se de violência e ameaças, retirou o cão das mãos de um familiar da atual responsável, em via pública. Tal conduta também caracteriza, em tese, o crime de roubo (artigo 157 do Código Penal), tendo em vista o emprego de violência para subtração de um bem que, conforme apurado, não mais lhe pertencia”, ponderou o delegado, destacando que com base nos elementos colhidos ao longo da investigação, representou judicialmente pela expedição do mandado de busca e apreensão, evidenciando a urgência da medida para preservar a integridade física do animal e para a coleta de provas que auxiliem no esclarecimento completo dos fatos.

“Durante o cumprimento da ordem judicial, o animal foi localizado na residência da investigada e resgatado pela equipe policial, sendo imediatamente restituído à responsável por seu acolhimento e tratamento. Além da apuração dos crimes de maus-tratos e roubo, o caso também é analisado sob a perspectiva da pena de proibição de guarda de animais, prevista na legislação ambiental vigente”, concluiu Chiara.

A Polícia Civil reforça que o crime de maus-tratos é de ação penal pública incondicionada, com pena de até cinco anos de reclusão quando a vítima for cão ou gato, e que todas as denúncias recebidas são devidamente apuradas, com prioridade à proteção da vida e do bem-estar dos animais.

A instituição orienta que casos semelhantes sejam prontamente comunicados às autoridades policiais, reafirmando seu compromisso com o enfrentamento rigoroso a crimes contra os animais.

As investigações prosseguem sob a coordenação do delegado Rafael de Chiara, titular da Delegacia de Polícia de Santa Rosa do Sul.