Polícia Civil de Araranguá fiscaliza estabelecimentos orientando fechamento

O governo de Santa Catarina decretou situação de emergência em todo o Estado na terça-feira (17) por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão visa conter a propagação do Covid-19, uma vez que Santa Catarina tem registro de transmissão comunitária — quando não é mais possível identificar a origem da contaminação.

Com o decreto, estão suspensos por 30 dias em SC eventos de qualquer porte (independentemente do número de pessoas), e por sete dias os serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual. Academias, shoppings, restaurantes e comércio em geral também não devem abrir as portas, conforme o decreto. Novas entradas em hotéis também estão suspensas.

Todas as medidas começaram a valer nesta quarta-feira (18) e, a CDL de Araranguá emitiu um comunicado, que por decreto do governo do estado todo comércio da Cidade das Avenidas deverá ser fechado a partir de hoje, por sete dias.

Durante esta quarta-feira, dia 18, a Polícia Civil de Araranguá esteve presente nas ruas da cidade realizando fiscalização nos estabelecimentos comerciais que por ventura estivessem descumprindo o decreto.

Conforme o delegado regional Diego de Haro, a Polícia Civil teve conhecimento de que alguns estabelecimentos estavam abertos, não na área central mas em bairros da cidade, sendo realizada a fiscalização e a orientação sobre o fechamento. Aproximadamente seis viaturas e 13 policiais civis atuaram nos trabalhos durante o dia.

Ainda de acordo com o delegado, ficam abertos farmácias, unidades de saúde, supermercados, postos de combustível, distribuidoras de água, distribuidoras de gás, distribuição de energia elétrica, clínicas veterinárias de emergência, funerárias, serviços de telecomunicações, imprensa, segurança privada e coleta de lixo.

Ficam fechados a partir de hoje hotéis, bancos, comércio (exceto as farmácias), bares e restaurantes, oficinas mecânicas, correios, indústrias (operando com capacidade mínima necessária). Eventos estão suspensos por 30 dias (independentemente do número de pessoas) e a medida inclui aniversários, confraternizações entre amigos ou qualquer tipo de encontro.

Quem descumprir o decreto incorre no crime previsto no Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Fiscalizações se estenderam em todos os municípios 

As fiscalizações em estabelecimentos comerciais com a determinação do cumprimento do decreto, se estenderam em todos os municípios do Vale do Araranguá e além da Polícia Civil, a Polícia Militar também realizou os trabalhos.