Prazo para renovação da CNH voltou aos tradicionais 30 dias

Atenção motoristas: o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é novamente de 30 dias desde a última segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023. Esse novo prazo entrará em vigor no dia do vencimento do documento.

Depois de meses de alteração do prazo para renovação da CNH devido a interrupção causada pela pandemia da Covid-19, volta ao normal o processo para renovação da CNH vencida ou que vence em 2023.

Isso quer dizer, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro depois do vencimento, o condutor tem 30 dias para continuar dirigindo e regularizar a situação. Lembrando que após os 30 dias não é possível dirigir com a CNH vencida, mas é possível renová-la a qualquer tempo.

A validade máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente, é de:

• 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.
• 5 anos, para os condutores de 50 a 70 anos.
• 3 anos, para condutores acima de 70 anos.

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.

Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

Entenda a prorrogação de prazos da CNH

A pandemia causada pela Covid-19 paralisou alguns prazos de sistemas e processos na área do trânsito. Entre eles o da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ou seja, essa prorrogação se estendeu para a Permissão para Dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Devido a paralisação ocorrida em 2020 assim como em 2021, alguns estados ainda mantiveram a prorrogação em 2022 devido a demanda acumulada nesse período.

Confira o calendário para renovação de CNH vencidas entre 2020 e 2022: