Prefeito Cesar Cesa propõe que comércio funcione normalmente no feriado municipal de 03 de abril

Projeto será votado na próxima segunda-feira e vereadores serão responsáveis pela abertura ou fechamento na data

A Câmara de Vereadores de Araranguá anunciou no fim da tarde desta sexta-feira (26), que na próxima segunda-feira realizará uma sessão extraordinária, às 18h. Na pauta estão três projetos do Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Cesar Cesa (MDB).

Além do projeto 015/2021, que visa liberar a realização de limpeza do prédio BR-Shopping, onde será sediado um projeto social, e o 016/2021, que dispõe sobre a reestruturação CACS- FUNDEB, o prefeito enviou para a casa o 014/2021, que dispõe sobre autorização de funcionamento do comércio no município de Araranguá no feriado municipal do dia 03 de abril [141 anos de emancipação político-administrativa].

O projeto está baseado no atual momento imposto pela pandemia da Covid-19, levando-se em consideração que o comércio precisou cumprir anteriormente um decreto do governo de Santa Catarina que fechou os estabelecimentos em dois finais de semana. Além disso, o município alega que por conta de sexta-feira também ser feriado (Sexta-Feira Santa), a não abertura no dia seguinte faz com que haja um “feriadão” de três dias, afetando uma boa época de vendas, que é a Páscoa. A Câmara dos Dirigentes Lojistas ( CDL) encaminhou ofício solicitando o funcionamento do comércio no feriado, com horário flexibilizado.

O paço municipal define o funcionamento como importante para a manutenção do comércio local. “A administração não pode se furtar de tentar realizar algum auxílio ao setor, sendo no caso, a permissão para abertura em tão importante data, conforme conta no projeto de lei é medida indispensável tanto para os lojistas, comerciantes, quanto para os comerciários, estes que além de receber a remuneração correspondente ao dia de trabalho com acréscimo nos termos da legislação federal, vendo o comércio movimentar economicamente em um tempo de crise como passamos, tem diminuído o risco de ameaça a seus emprego”, justica o Executivo Municipal.